Em defesa das instituições políticas I

Muito tem-se falado dos males do Senado brasileiro. Corrupção, abuso de autoridade, males que afetam uma instituição e sua representaçao junto a população.Mas ele tem um papel importante que merece ser relembrado. O Senado desempenha funções legislativas e de controle do Executivo em questões de Estado como defesa, aplicação da justiça, política externa, segurança e questões de natureza econômica. Foi o Senado o grande responsável pelo sucesso do esforço de estabilização da economia; foi o Senado um dos grandes atores no controle das dívidas dos estados e da União. Estudos mostram que a força do federalismo brasileiro, representado no Senado, não cria obstáculos às políticas nacionais e que os projetos aprovados pelos senadores não se pautam exclusivamente pelos interesses de seus estados. A presença da força dos estados não representa assim uma ameaça à implementação de políticas nacionais.
É claro que o Senado tem deficiências. Por exemplo, a formulação de políticas públicas de saúde tende a desejar. Segundo Angelina Cheibub Figueiredo, do IUPERJ/CEBRAP “sua ação legislativa nessa área, apesar de significativa em termos de projetos, é pouco abrangente e integrada, e suas atividades muito concentradas e discursos que respondem a questões específicas regionais veiculadas pela imprensa”. Além disso, o Senado é deficiente em participação feminina e as mulheres que conseguem ultrapassar o gargalo das instâncias políticas inferiores desempenham de forma competitiva a disputa de uma cadeira no Senado.
A força do Senado brasileiro está relacionada ao sistema presidencialista. Mas a sobre-representação enviesa o Senado em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que é um problema para a Câmara Alta. Por outro lado, a elevada concentração de especialistas profissionais na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem impacto positivo na qualidade da legislação produzida naquela Casa. E, se considerarmos uma nova forma de ver atuação parlamentar, considera-se hoje que os discursos são tão importantes quando a ação política Diz Luis Carlos Romero, especialista e consultor legislativo “[é] possível considerar que discursos, a depender da forma e conteúdo, podem conformar-se como instrumento de patrulha do Executivo, ou como legítima representação de desejo ou indignação do eleitor”.
Por todas estas razões, discordamos da posição defendida por David Coimbra, em seu artigo do último dia 31 de julho. Ali, ele encabeçou uma campanha contra as instituições, defendendo o voto nulo. Para um o personagem de uma novela recente, não se deve lançar “palavras ao vento” porque elas tem sua força, seu valor. Dizer que “Todos eles”, os políticos, são culpados de corrupção é uma generalização; propor o fim do Senado é uma temeridade. A democracia não é uma máquina que funcione com a precisão de um relógio: ela nasceu com defeitos e terá de aprender a superá-los. A mudança não passa pela extinção pura e simples das instituições, mas por um aperfeiçoamento ético e moral da política e da sociedade.