O desmonte das Câmaras Municipais

A redução dos percentuais máximos de recursos orçamentários destinados às Câmaras Municipais é o inicio da desmontagem do legislativo local no Brasil. A aprovação do aumento do número de vereadores frente a redução de recursos públicos para as camaras só pode ser entendida como um processo de esquizofrenia em estado puro porque cria um problema, por exemplo, para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Se por um lado, se ela funciona cumprindo religiosamente os limites, por outro ficará impossibilitada de realizar suas funções com a redução de percentuais de seus recursos. O que fazer?

Primeiro, é preciso reavaliar a idéia dominante de que poder legislativo local segue em seus gastos a mesma lógica perversa estabelecida à nível nacional. Ela não corresponde, na maior parte dos casos, a uma realidade. Em Porto Alegre, o Portal Transparência traz inúmeros dados dos gastos dos vereadores e não se percebe o que vem sendo visto , por exemplo, na Assembléia Legislativa do Estado; por outro, há inúmeras iniciativas do parlamento frequentemente contam com a parceria de instituições da sociedade; e quando aos gastos de pessoal, há em andamento uma notável redução de recursos humanos, verificada por aposentadorias não repostas frente a ampliação das atividades – alguém se lembra de quando foi seu último concurso?

Segundo, é preciso recuperar o verdadeiro sentido da instituição legislativa. Ela é o espaço de inúmeras atividades de cunho social e debates públicos que produzem ganhos efetivos no campo da construção de políticas públicas. A artimética que divide o custo do legislativo pelo número de vereadores, como propõe a Transparência Brasil em seus estudos, baseia-se na falácia de uma suposta equivalência entre custo individual e custo social da instituição, que não encontra amparo frente a dinâmica cotidiana do parlamento.

A quem interessa o desmonte das Câmaras Municipais? Ao contrário do que se pensa, há muito tempo, administradores conscientes nos parlamentos locais já fazem economia e lutam por tornar sua instituição eficiente: mas mesmo esta economia tem um limite, e ultrapassá-lo é ameaçar a existência da instituição. O sonho de uma democracia sem parlamento é leitmotiv conservador que propõe a sociedade uma nova “caçada aos marajás”. Eles, de fato, são localizados e todos sabemos o resultado final daquela história. Que se dêem os recursos mínimos para que o parlamento funcione, é tudo que se pede. Dar menos, é atacar a democracia pela incapacidade de sustentar as instituições que lhe são fundamento.