Aniversário da Câmara

Publicado no Jornal do Comércio, 6/4/2010

A polêmica da data de aniversário da Câmara Municipal apontada na edição de 5/4/2010 do Jornal do Comércio é um típico exemplo das diferentes interpretações que têm os historiadores. Para Gervário Neves, a data de 6/9/1773 é errada; deveria ser 11/12/1810. Para o leitor parece uma querela dos historiadores. E de fato é. O que Gervásio não diz é que a data foi defendida por membros do seu próprio Instituto Histórico. Riopardense de Macedo, ex-membro, defendia a data e dizia que “é preciso nos colocarmos naquela circunstância e dentro da mentalidade da época, [onde] é evidente que as Câmaras defendiam sua autonomia”. E ainda “é nesta data (6/9/1773), pois, que tem início, de fato, a capital do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. A província continuava com o mesmo limite, dado por ocasião da instalação da primeira Câmara na cidade do Rio Grande. Era, no entanto, Capital sem ser vila, pois esta só poderia ser criada por alvará real, o que aconteceu em 11 de dezembro de 1810”. A citação é extraída da obra Bicentenário da Câmara Municipal de Porto Alegre (1773-1973), publicação da Câmara de Vereadores. O fato é corroborado por Sérgio da Costa Franco, outro integrante do Instituto Histórico e Geográfico, que em Guia Histórico de Porto Alegre escreve: “A história do parlamento municipal de Porto Alegre remonta ao dia 6 de setembro de 1773, data em que os membros da Câmara de Viamão pela primeira vez se reuniram na Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre”. Finalmente Adriano Comissoli, em sua obra Os homens bons e a Câmara Municipal de Porto Alegre, afirma que o próprio termo Capital da capitania era dado pelo fato de ser sede do governo, independentemente da localização ou condição formal da localidade em questão “era capital aquela povoação que abrigava a casa do governador, a provedoria da Fazenda Real e a Câmara. A condição de Capital independia do fato de uma localidade ser vila ou cidade por decreto real, de onde se apura certo pragmatismo das autoridades portuguesas, mais preocupadas com a face prática da administração do que com as questões formais da mesma”. Divergimos da posição de Gervásio. A posição até hoje adotada na Câmara diz respeito à história sim. Considera os documentos de época, os coloca em seu contexto - e mais - respeita a posição de historiadores do Instituto Histórico e Geográfico, que Gervário parece esquecer. Nada mais.