segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Edital de Ocupação, democracia de acesso em primeiro lugar


A Câmara Municipal de Porto Alegre lançou na última segunda-feira (22/2) a 4ª Edição do Edital de Ocupação do Teatro Glenio Peres. Com capacidade de 80 lugares, o espaço tem uma história que vale a pena ser revista.

Quando de sua criação em meados dos anos 80, o projeto original previa no Legislativo apenas a construção de um auditório. Foi assim que ele foi inaugurado, como Auditório Glênio Peres, em homenagem ao notável politico da cidade. A idéia era a existência de espaços para as atividades legislativas, como a Sala Ana Terra e as Salas de Comissões, que tem vida paralela ao trabalho do plenário, centro da atividade legislativa na Câmara de Vereadores.

Quando Margareth Moraes foi eleita a primeira presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, sua trajetória na área de cultura foi determinante para a transformação do então auditório em teatro. Além de alterar sua denominação e finalidade, Moraes deu-lhe condições para operar enquanto teatro, com a aquisição de mesa de luz e iluminação própria.

Mas o caminho não seria nada fácil. A concepção jurídica hegemônica defendia que o espaço do legislativo é privativo da atividade legislativa. Apontavam para o desvio de finalidade, ainda que, vissem o mérito nas iniciativas. A razão era o fato de que, juridicamente, ainda que Poder autônomo, o prédio é patrimônio do Executivo destinado para atividade legislativa. Produção cultural é tarefa do Executivo.
Este argumento sofreu um refluxo importante com o sucesso da atividade cultural como forma de acesso ao poder legislativo. Além do mais, a cultura começou a conquistar espaços notáveis na organização economica. Os parlamentos deram-se conta do valor da cultura e educação em seu interior: elas prometiam uma porta de acesso à política, que então recebia inúmeras críticas da população. A idéia de atividade cultural "espraiou-se" pelos legislativos do interior. Memória e atividades culturais foram incluidas nas agendas das Câmaras Municipais. A idéia de "regime de colaboração" vem ao socorro do legislativo, que não invade o espaço do Executivo, apenas "colabora" na esfera e no espaço de seu competência.


A Edição do Edital na gestão da vereadora Sofia Cavedon acrescenta um novo patamar ao seu teatro.Enquanto que as gestões de Sebastião Melo e Nelcir Tessaro, tiveram o mérito de criar e manter o Edital como atividade complementar, Sofia tem como ponto central de seu programa de gestão o reforço da atuação do legislativo na área cultural e educativa. Deu provas disso reforçando a equipe do legislativo para produção cultural, determinando em seu gabinete gestores para cultura da Casa e já está dando os primeiros passos para a reforma do espaço do Teatro.


A consequência é que o Lançamento do Edital foi um sucesso. "Nunca na história...." daquele espaço, um público tão envolvido na área esteve presente e atento. Pela primeira vez, com a presença de representantes da cultura da União e do Estado, demostrou-se que a cultura é ferramenta política por excelência. Mais, sua ação chama a atenção da comunidade cultural para os parlamentos e, numa palavra, ao legislativo democratizar o acesso a seu espaço para produção cultural, ele mesmo se transforma em co-ator do sistema da cultura.

Sofia realizou um evento cultural com sucesso para marcar o inicio de uma politica para a área cultural do legislativo. Fez isso numa época em que as pessoas estão voltadas para 3 coisas: o Carnaval, as férias e o Big Brother. Razão a mais para aplaudir o sucesso desta iniciativa, que mostram a importância do campo da cultura para os parlamentos. Revela para a área cultural que ela não pode ficar alheia ao que se passa no seu legislativo e tem, a partir de agora, a responsabilidade de escolher muito bem os candidatos que deseja ver representando seus interessses no legislativo. Fica a idéia para as câmaras do interior: e se cada plenário não pudesse ser transformado, além de uma sala de aula, em um teatro? Fica a idéia para Sofia Cavedon: que tal reunir as câmaras municipais e propor-lhes a edição de uma Carta dos Parlamentos como Espaço da Educação e da Cultura, necessário caminho para iniciar uma mudança de mentalidade na relação do legislativo com estas áreas.

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