O Dia do Vereador

O último dia primeiro de outubro foi o Dia do Vereador. Com o Congresso aprovando o aumento de seu número em todo país, numa polêmica que envolve posições antagônicas na sociedade, a data acabou passando em enorme silêncio. A crítica às instituições políticas, e de quebra, aos seus atores, esquece que o parlamento é a base da democracia, e que a luta pela qualificação do trabalho dos vereadores é fundamental para a organização local. A data tem sentido e valor e merecia ser lembrada. Não foi.

Vereador é a designação tradicional de membros de órgãos colegiados locais. No Brasil os vereadores possuem funções legislativas, mas em Portugal e São Tomé e Príncipe tem funções executivas. No início da colonização, herdamos o modelo português de autogoverno municipal, composto por vereadores, juízes e procurador. Por esta razão, durante o período colonial e parte do imperial, os vereadores tinham funções administrativas e judiciárias. Era o tempo dos chamados “homens-bons”, mais notáveis e idôneos. Boa parte da obra de Raimundo Faoro, os “Donos do Poder” que analisa a tradição política brasileira, em realidade descreve a lógica de funcionamento das Câmaras Municipais. Não é pouca coisa.

A entrada no século XX vê a alteração das funções das Câmaras Municipais. Inicialmente instituições ligadas ao mandonismo local, lentamente assumiram o protagonismo da organização política das cidades. A organização do estado legada pelo período varguista, especialmente pela valorização que fez do voto da mulher e pela criação dos Tribunais Eleitorais, possibilitou a criação de condições para a profissionalização da vereança no Brasil. Os períodos de fechamento das Câmaras Municipais, sobretudo também no governo Vargas, mostraram a importância da independência da organização local e seu parlamento.

A Constituição de 1988 delegou as Câmaras Municipais, nos seus artigos 29 a 31, funções importantes para a organização local, entre elas a elaboração da Lei Orgânica e o papel de legislar e fiscalizar os assuntos locais. A função de fiscalização é a principal característica do parlamento, transformado em agente colaborador da sociedade na cobrança da execução de políticas públicas. De norte a sul do pais, hoje ocupam as manchetes vereadores que conquistaram uma vaga por conta de uma lei do Congresso. Mas a cada dia, a maioria dos vereadores confirmam seu papel, acompanham serviços públicos, cobram ações das autoridades, recebem denúncias do público e desta forma, colaboram com o processo democrático. Há vereadores ruins é verdade, mas há uma grande maioria Alguns, como a Câmara de Porto Alegre, são espaços também de cultura e educação.

O Dia do Vereador foi instituído pela Lei Federal 7.212/84. É uma data para lembrar há mesmo frente ao desencanto que muitas vezes a política provoca, ainda há milhares de vereadores que lutam para aprimorar a cidadania e apoiar o cidadão.