DOSSIE VOLTAIRE SCHILLING III - O começo da crítica a politica cultural de Yeda

Artigo publicado por Luis Paulo Vasconcellos em Zero Hora Cultura 2009



“Desde quando faxina é cultura?


A secretária de Estado da Cultura - e, por tabela, a governadora também - precisam saber que “a intenção de usar a Cultura para promover a inclusão social” é picaretagem, demagogia ou, para ser um pouquinho mais erudito, uma falácia. Se elas pensam que comovem a sociedade - olha como elas são boazinhas, como estão preocupadas com os pobrezinhos!… - devem logo logo tomar consciência de que a sociedade, pelo menos a parcela da sociedade minimamente culta, abomina essa maquiagem com a qual o Governo do Estado conspira contra uma verdadeira política cultural.

É claro, cultura é um termo genérico demais, sob o qual cabe desde o Porto Alegre em Cena ou o Museu Iberê Camargo, até “as ações sociais junto às áreas de educação, segurança e saúde”. E isto é cultura? - pergunto eu. Porque os governos têm sido incompetentes e a sociedade refratária à miséria que vai tomando conta das sinaleiras de Porto Alegre, agora a secretária da Cultura tem que brincar de fada madrinha e promover a troca de “armas de brinquedo” por livros? Que livros, minha senhora? E as armas verdadeiras, o que fazemos com elas? Continuarão sendo usadas em assaltos? Inclusive a livrarias?

E o que dizer sobre o projeto Hip-hop e Funk? Uma mostra competitiva de grupos com Oficinas de rap e grafite. Gente, nem no pior dos governos populistas se promoveu esse tipo de coisa.
Tem ainda a limpeza dos monumentos históricos e prédios tombados. Um dia no semestre. Em agosto. E desde quando faxina é cultura? E os projetos para a dança, para as artes plásticas, para o teatro, para a música, para a memória cultural, para o cinema, para a literatura? - ah, não, a literatura está contemplada no projeto das tais bancas montáveis em praças de cidades para incentivar a leitura. E sob essa intenção caridosa esconde-se toda a promiscuidade de uma política que não passa de esmola, se é que chega a tanto.

Quando o governador Rigotto tomou posse, publiquei na revista Aplauso uma carta em que dizia: “Se a um governo responsável cumpre, por um lado, reconhecer, incentivar e cultivar as manifestações culturais do povo, por outro, deve necessariamente valorizar seus artistas e intelectuais, porque é através de suas obras que a cultura faz algum sentido para a sociedade. O desenrolar da história serve sempre de modelo. Assim, não será demais recordar o papel da democracia na consolidação da tragédia grega, o da igreja na renovação da cena medieval, o do mecenato na transformação da arquitetura teatral renascentista, para ficarmos com alguns exemplos tirados ao acaso da história do teatro.

Eurípedes, Shakespeare, Molière, Ibsen, Beckett e O´Neill, para citar apenas alguns dos grandes, resultaram de políticas culturais definidas, não necessariamente ideais, mas de qualquer modo definidas, que reconheciam no artista um elo de ligação fundamental entre governo e povo, entre sociedade e cultura”.

Senhora, secretária: falácia, segundo o Aurélio, quer dizer “qualidade ou caráter de falaz”. Falaz, por sua vez, quer dizer, “1. enganador, ardiloso, fraudulento; 2. vão, quimérico, ilusório, enganoso. No texto do verbete, o exemplo usado é de Euclides da Cunha, e diz: “Será o eterno tatear entre miragens de um processo falaz e duvidoso”. Exatamente como é hoje o projeto de política cultural do Estado.”
Luiz Paulo Vasconcellos
Ator, diretor, professor, poeta e coordenador de Artes Cênicas da Secretaria Municipal de Cultura de POA.

Repercussão em Blogs

A demissão de Voltaire repercutiu em vários blogs, a maioria espatada com a decisão, ou criticando a iniciativa da Secretária. Eis os links

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2829980.xml&channel=13&tipo=1&section=Estilo+de+Vida


http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2010/02/23/demissao-de-voltaire-esta-no-diario-oficial/?topo=77,1,1

http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2010/02/23/demissao-mal-explicada/?topo=52,1,1,,171,e171

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2093222/villaverde-e-carrion-estranham-demissao-do-diretor-do-memorial-rs

http://somosandando.wordpress.com/category/cultura/

http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2010/02/26/o-afastamento-de-voltaire-schilling-do-memorial-do-rs/?topo=77,1,1

http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2010/03/01/e-falando-em-cultura/?topo=77,1,1

DOSSIE VOLTAIRE SCHILLING II:Um artigo que deve ter incomodado Monica Leal

Este artigo foi publicado em Zero Hora, de 25 de outubro de 2009, e provocou amplo e dividido debate em Porto Alegre. Era a demonstração de que Voltaire não apenas era uma personalidade polêmica, mas tinha a capacidade de produzir mais debates públicos do que a própria Secretária. Após, em matéria a imprensa, Voltaire diminuiu um pouco o tom de suas críticas a arte contemporanea. Mas só um pouco.

A capital das monstruosidades, por Voltaire Schilling*

Desde que Marcel Duchamp, um ex-artista cubista, francês de nascimento que escolheu os Estados Unidos como residência, mandou um urinol para ser exposto numa galeria de Nova York e, quase em seguida, em 1915, montou uma roda de bicicleta equilibrada sobre um pequeno banco e a fez passar por obra de arte, abriu-se a Caixa de Pandora dos horrores estétice 25 dos que a partir de então invadiram o cenário das exposições de arte.

Para acentuar ainda mais o seu deboche para com o que até então se entendia como arte, Duchamp, um pândego, um moleque crescido, pintou um belo bigode numa imagem da Mona Lisa de Leonardo da Vinci, ícone da pintura ocidental. Como ele não foi confinado num manicômio nem encarcerado por ofensas ao patrimônio estético (interessante observar que nunca o Direito Penal preocupou-se em classificar como crime hediondo quem de propósito fabricasse a feiura!), parte da vanguarda artística ocidental tomou-o como um profeta dos novos tempos. Estabeleceu-se então um deus nos acuda.

Todavia, o que particularmente nos chama a atenção como cidadãos desta nossa capital, que mais uma vez se vê intimidada pelo flagelo de uma nova “instalação”, é a notável concentração de “esculturas” e “monumentos” absolutamente espantosos. Um pior do que o outro.

Nosso calvário começa por aquela mandada erguer pelos burgueses do bairro Moinhos de Vento para celebrar sua vitória em 1964 que se encontra no Parcão (homenagem ao marechal Castello Branco, mas que também pode referir-se ao desembarque de um extraterrestre), chegando ao hediondo “timão” situado na rótula que antecede o museu Iberê Camargo.

Aliás, o primeiro “timão”, que parecia ter esterco como matéria original da sua composição, foi destruído pelos vileiros do Morro Santa Tereza, certamente indignados em terem-no nas vizinhanças (sofriam de uma injusta punição, além da pobreza tinham que encarar diariamente o exemplo da medonhice).

Este colar sem fim de mau gosto que nos assola ainda é composto pelo “cuiódromo”, encravado na rótula da Praça da Harmonia (obra que por igual pode ser entendida como a exaltação de um superúbere de uma vaca premiada), e por um tarugo de ferro enferrujado que adentra o Rio Guaíba nas proximidades da Usina do Gasômetro e que se intitula, pasmem, Olhos Atentos.

Nem os que foram perseguidos pelo regime militar escaparam destas maldades estéticas. O “monumento” que os lembra, erigido no Parque Marinha do Brasil, nos faz supor que eles continuarão atormentados ainda por muito tempo mais.A gota d’água derradeira destas perversidades que acometem contra nós, pobres porto-alegrenses, foi a inauguração recente da Casa Monstro, situada na Rua dos Andradas.

Pelo menos o autor, um jovem paulista, enfim alguém sincero no ramo, não a escondeu atrás de um título esotérico ou poético: é monstruosa, sim!Trata-se da reprodução de um tumor que, inchado, é expelido pelas aberturas da construção e vem se mostrar aos olhos dos passantes, tal como se fora um abdômen de um canceroso recém aberto pelo bisturi de um cirurgião.

Como se vê, uma maravilha!Minha interrogação, depois de passar rapidamente os olhos sobre este vale de horrores que nos circunda, é por que Porto Alegre, cidade aprazível, moderna, povoada por gente simpática, habitada pelas mulheres mais belas do país e que abrigou artistas como Vasco Prado, Xico Stockinger e Danúbio Gonçalves, termina por excitar o pior lado de muitos que por aqui vêm expor?Dizem-me que eles deixam estas abominações como doação (por não encontrarem compradores e não quererem arcar com o translado) e a infeliz prefeitura, constrangida, não tem como lhes dizer não.

Faço desde já um apelo ao secretário municipal da Cultura, Sergius Gonzaga, se este ano tal ameaça se repetir, mobilize-se. Levante recursos, promova uma ação entre os amigos da cidade para despachar tais coisas para qualquer outro lugar. Senão, peça socorro à ONU. Porto Alegre, aliviada, lhe será eternamente agradecida.zerohora.com

DOSSIE Voltaire Schilling I: Um motivo descabido

Em 1982, eu era aluno de ensino médio e descobri a disciplina de História como o curso universitário que viria cursar graças ao trabalho de Voltaire Schilling. As aulas de Voltaire eram ministradas em amplas salas de pré-vestibular e eram concorridíssimas. As senhas de entrada eram disputadas e logo esgotavam-se para quem não era do cursinho, como eu. E havia então o melhor de tudo, a distribuição, por monitores, das Cartilhas com o conteúdo da palestra escritas por Voltaire. Não havia como esquecer a matéria. Era ótimo.

Por esta razão o argumento utilizado pela Secretária de Cultura Mônica Leal para demitir Voltaire Schilling da Direção do Memorial do Rio Grande do Sul de que ele deveria se dedicar menos aos Cadernos e mais a projetos de maior abrangência surpreende. Não pelo direito de demiti-lo, que de fato ela tem, mas pelo fato de que os Cadernos eram o que Voltaire sabia fazer melhor, produto de sua experiência como pesquisador e professor de pré-vestibular. Tinham público certo, professores e alunos. Por outro lado, como se sabe, o Sistema de Museus do Estado é carente de recursos, e o Memorial sobrevive com pouco mais do que R$ 25 mil por mês. É um verdadeiro milagre que Voltaire tenha conseguido manter a programação do Memorial como o fez: foram cerca de 46 Cadernos sobre os mais variados temas e dezenas de exposições beneficiando amplamente alunos e professores do sistema de ensino. A rigor, não havia nada errado com o projeto. Era um projeto BBB: bom, bonito e barato.

Projetos de maior abrangência? A idéia de uma política cultural baseada em mega-exposições é discutível. As instituições culturais no Brasil que pautam-se pela produção de grandes eventos como o Museu da Língua Portuguesa e o Santander Cultural tem recursos de sobra para isso. Nosso Estado não. Para os museus, mais importante do que fazer mega-exposições é o Estado dar-lhes recursos humanos e materiais para um trabalho de base envolvendo pesquisa, exposições, formação de professores e ensino. Voltaire fazia isso e sua demissão interrompe uma política adotada pelo Memorial que fará falta. A Secretária é bem intencionada, mas achar que mega-eventos são sinônimo de política cultural é desconhecer as verdadeiras necessidades de seu sistema: finalizar as reformas do Museu Júlio de Castilhos, retomar projetos da Casa de Cultura encerrados e reabrir espaços como a Sala Lubisco, todos espaços que possuem públicos aguardando sua reabertura.

A área cultural do Estado tem problemas? É claro que tem, como qualquer outra área. Mas poderíamos ao menos ter a capacidade de evitar criar novos problemas. Com a saída de Voltaire, perde a cultura do Estado. Figura inestimável no panorama cultural, este Paulo Francis da cultura ainda tinha muito o que fazer pelo Memorial do Rio Grande do Sul. E agora, fica a pergunta: quem continuará o projeto “Cadernos do Memorial”?

Zero Hora e o lumpenparlamento

Matéria de Zero Hora deste domingo (22/11) levanta o ranking dos gastos das Câmaras Municipais. A intenção é clara, mais uma vez é desacreditar o poder legislativo municipal em meio a reforma sobre o número de vereadores.Para imprensa o legislativo é a Geni, e as pedras são a forma de apresentação dos dados: dos 485 municipios apontados, 4 são selecionados, mas é 2 que chamam a atenção. A idéia dos articulistas é que os 2 são o melhor exemplo do mal uso das verbas de QUASE TODAS as Câmaras Municipais.Essa generalização é perigosa. Não interessa se Constantina bateu o record do pouco uso da verba pública - custou 2,53 por habitante ou que a Câmara Municipal de Porto Alegre seja econômica. Interessa é sugerir subliminarmente que as Câmaras regra geral gastam mal, muito mal.Não há uma critica direta à Porto Alegre, preservada com o gasto de 55, 7 por habitante, a frente de Pinhal, com 55,06 e atrás de Minas do Leão , com 55,76, ocupando a posição 226 no ranking. Estamos bem, pensamos. Ledo engano.

Não devemos descansar frente as consequências que tais reportagens trazem para o parlamento como um todo. Trata-se, na realidade, da legitimação de uma lógica da ordem da narrativa jornalistica que tem como base a indução: ela é simplificadora da realidade política local, porque induz a pensar o todo pela parte. Se há Câmaras Municipais que gastam mal, é porque TODAS são assim. Pois não são os gastos reduzidos que chamam a atenção do público, mas os exorbitantes. Esta operação reproduz com maestria a lógica neoliberal que supostamente deseja combater: ela sugere que Câmaras com menores custos seriam a defesa do contribuinte, ao contrário das que gastam mais. Esquece que a defesa do contribuinte se faz com uma Câmara capaz de cumprir sua função. E isso tem um custo.

É sabido que toda vez que buscamos reduzir custos, reduzimos a qualidade. Como isso fica quando falamos de Parlamento?A questão não é se o parlamento gasta muito ou pouco, mas quais os critérios que adotamos para qualificar o custo de um parlamento.Bom parlamento é o que gasta pouco? É claro que não!. Esse é o argumento daqueles que lutam pelo lumpenparlamento, que a semelhança do lumpenproletariado, designação marxista para nomear a populaçaõ abaixo do proletariado, serve para designar o parlamento reduzido ao seu grau de extrema pobreza, como se esta fosse a instituição a altura dos seus cidadãos. É o gasto per capita o principal indicador de produtividade para um legislativo? É claro que não!

Uma avaliação criteriosa envolve aspectos quantitativos e qualitativos. A preferência do critério per capita é o trabalho do preguiçoso: são menos exigentes, dispensam analises qualitativas, independem da forma como foram obtidos os dados, exigem - daí a preguiça - menor número de calculos, leva o pesquisador a dizer mais ou menos em relação a um dado, sem possibilitar mencionar diferenças. É um verdadeiro disperdício de informação, que limita fazer correlações, e portanto, de restrita aplicação a realidades complexas. Numa palavra simulam cientificidade a uma realidade que exige mais recursos de análise. Mesmo que o critério fosse defensável, o Rio Grande do Sul ainda está abaixo da média do Brasil, (60,75 contra 64,57), e o da Câmara Municipal abaixo de ambos (55,70). Mas a questão é justamente aceitar tal critério como verdade.

Toda a matéria passa ao largo da análise detida do problema que é o modo de financiamento do parlamento. Mas eles passam não pela apresentação superficial de dados que reforça o senso comum do legislativo, mas da apresentação de seus problemas de raiz. O problema central do financiamento está na pouca participação dos próprios municipios na sua despesa, que levaria a uma maior expansão dos gastos e a uma menor responsabilidade fiscal. Esse argumento constata uma tendência, não uma regra. A Câmara de Porto Alegre, por exemplo, rigorosamente está longe de ser uma Câmara perdulária.

Esse argumento esquece três coisas principais. O primeiro é a necessidade de adotar uma visão de futuro, a necessidade de incentivar o eleitor a conhecer mais da logica de funcionamento dos recursos que seu municipio recebe. É isso que abrirá espaço para que os gestores locais deixem de se apropriar das verbas recebidas por transferências externas. Não é que os recursos não devam ir para os municipios, é os municipes que precisam exercer seu papel fiscalizador dos recursos públicos.

O segundo é a necessidade de conscientizar o eleitor que o dinheiro que as Câmaras Municipais não vem de fora somente: vem de impostos arrecadados no municipio em vários níveis e que respondem por importante parcela tributária em também outros níveis. As Cãmaras, ao final, não gastam dinheiro do governo federal, mas recursos produtos de transferências sem as quais os municipios não sobreviveriam.

O terceiro é que o eleitor deve saber recompensar não o politico econômico, mas o que faz mais com menos. Investimentos são necessários, inclusive numa Cãmara Municipal, para garantir a participação. Como atingir a modernidade legislativa sem uma cautelosa politica de investimentos? Ao contrário, o desejo secreto desta imprensa que ataca o parlamento é pela construção de um lumpemparlamento que não é o parlamento ideal para a comunidade, já que não conta com funcionários que precisa para atender a população, com os espaços onde a discussão democrática possa se efetivar e nem infraestrutura para garantir a função de fiscalização dos orgão públicos. Não queremos Câmaras em posição de miséria. Cada cidade deve ter seu parlamento a altura, o problema é que a imprensa, sob a desculpa de reduzir custos, termina por defender a idéia de lumpenparlamento que é, na prática, o empobrecimento da função legislativa.

A matéria deveria ter tocado no centro do problema, dai sua ideologia. E o centro do problema é o fato de que por um lado, há municípios que são privilegiados pelos critérios de transferências de receitas, via Fundo de Participação dos Municípios, como os municípios que tem menos de 10 ml habitantes, enquanto que outros são beneficiados pelos critérios de transferências de receitas via ICMs, que favorece aqueles municipios que tem atividades geradoras de elevadas receitas daquele imposto. Ora, se a preocupação é realmente com a expansão dos gastos da função legislativa, esta preocupação para ser legitima deveria ser vista em sua totalidade, e os jornalistas de plantão deveriam refletir sobre os gastos gerais da administração, e não apenas dos gastos do poder legislativo, sob a pena de transformar o parlamento em bode espiatório da história.

Mas vejamos mais. A matéria por sí só é um atentado a autonomia financeira do legislativo. Os depoimentos colhidos mostram legisladores acuados por um imprensa e tendo que justificar seus gastos com modernização administrativa. Ela esquece que modernizaçaõ legislativa é um bem e que a Constituição protege o Legislativo do corte de despesas do Executivo como modo de evitar que este reduza a capacidade de fiscalização de seus atos. Lembrem-se, interessa ao Executivo um Legislativo enfraquecido e a melhor forma de faze-lo, é sempre tolhendo seus recursos materiais.
Talvez o que falte a matéria seja comparar os dados dos municípios em momentos distintos do tempo em não em relação a gasto per capita para avaliar se as despesas aumentaram ou declinaram. Por outro lado, é preciso verificar de que despesas se tratam. Por exemplo, é verdade que as Câmaras necessitam de uma despesa fixa para existirem: numero de funcionários, instalações para tarefas rotineiras aumentam pouco se a população de uma cidade não aumenta. Mas também é verdade o contrário, a evolução da cidade também conta para as despesas, e aí, como no caso de Porto Alegre, com amplo crescimento, é exigido um amplo investimento em pessoal, com concursos públicos, o que não tem acontecido. O resultado é funcionários estressados frente a uma demanda que não cessa de crescer. Escrevi sobre isso em post anterior. Deixar de fazer concursos para agradar a opinião pública é produzir um desserviço a comunidade, é prestar serviços precários.

Por outro lado, outros parlamentos que tem estrutura fixa precária precisam investir para adequar-se, modernizar-se. A Câmara não deve ser maior ou menor, deve ser na medida para sua cidade. Ainda temos dificuldades de fazer esta conta, mas ela precisa ser feita. Por estas razões, a matéria induz a uma visão errônea do parlamento. Ela sugere que parlamento melhor é o que menos gasta, esquecendo que a qualidade de serviço nem sempre esta diretamente ligada a economia de finanças; induz a ideia de lumpemparlamento, de que parlamento o bom é parlamento pobre, não econômico, mas miserável, retorno à Câmara do Brasil colonial, funcionando em casas cedidas, com vereadores sem remuneração e sem funcionários. Que tenhamos ultrapassado tudo isso foi uma conquista da democracia, retornar a isso é um atraso.

Mas há mais. A matéria oculta as discussões de fundo do financiamento das instituiçoes públicas, qual seja, o modo de distribuição de recursos dos impostos. O Legislativo não existe em separado do Executivo, e o peso da distribuição de ambos os recursos entre tais orgãos deve também entrar no balanço dos gastos. Finalmente, seus reais objetivos, se a matéria desejasse avaliar apenas os gastos, deveria avalia-los no tempo, e não em relação a per capita, para saber se aumentaram, estacionaram ou diminuiram, porque não é o gasto atual que conta para saber se uma câmara gasta muito, mas qual foi sua tendência num determinado periodo.

"Dinheiro que vem de fora" incentiva gastos sim, mas cuidado com esta Lei criada pelos cães que ladram para o parlamento. Deixar de analisar cada caso é um crime. Deixar de analisar tendências é uma estratégia.Deixar de buscar os problemas de fundo é a melhor forma de estereotipar. O problema é se estamos fortalecendo os cidadãos para o exercício do seu controle sobre os gastos do legislativo e executivo, ou se ao contrário, estamos desmontando o parlamento para colocar outra coisa em seu lugar.

As artes de governar

“Mal percebemos essa primeira impressão de que a política cessa de ser um mistério, ela não busca mais as trevas para esconder sua deformidade; não tem mais necessidade de artifícios para escorar sua fraqueza vacilante; longe de cobrir-se de um véu espesso, ela põe-se a vista, colca-se no meio das nações”. A citação é do fisiocrata Lê Mercier de la Rivière em sua obra A ordem natural e essencial das sociedades políticas, publicadas em 1767. Esta é uma das inúmeras passagens relatadas por Michel Senellart em “As artes de governar”, que a fazem leitura obrigatória de todos os que se interessam por política. Analisando os primeiros séculos da Idade Média ao apogeu da época clássica, Senellart retoma nos manuais de política e prudência as práticas e fins governamentais e numa linha inspirada nos trabalhos de Michel Foucault, os regimes de visibilidade que os governam.A idéia de corrigir os homens cede espaço ao papel do governante de conduzir a multidão numa complexa evolução que não se faz sem resistências, deslocamentos, misturas, rupturas e inovação. Uma exploração das estruturas arcaicas das formas de poder, eis numa palavra o que nos oferece a leitura de Senellart.

O autor é desconhecido no pais mas com uma obra respeitável. Nascido em 1953, é professor de Filosofia Política em Lyon, França. Suas obras sobre Maquiavel não receberão tradução, exceção à Da filosofia moral e política: a felicidade e o útil (Ed. Unisinos, 2004). Tornou-se conhecido como discípulo de Michel Foucault, de quem organizou Segurança, Território e População (1978) e Nascimento da Biopolítica, (1979). Atualmente, organiza o volume Do governo dos vivos (seminário de Foucault de 1980) o que tem inspirado suas pesquisas sobre as relações entre guerra e política no discurso filosófico. Esta trajetória permitiu-lhe que reconstituísse ao longo da história as concepções de governo, ou melhor, modos de governo ou regimem concebidos ao longo da história. Ele os enumera: como condução (dirigere), correção (corrigere), da razão (moderamen) ede si mesmo (autexousion, ou governo de si).


A obra de Senellart não é um tratado político, mas um delicioso percurso da história da literatura dedica as “artes de governar”. Ao investigar os discursos que serviam para justificar, nas malhas administrativas a gênese do Estado Moderno, Senellart encontra um gênero discursivo, parte da história das idéias ou do pensamento, lugar onde melhor pode ser lido o estudo do autor. Um estudo de alta erudição, sem dúvida, mas rico de detalhes sobre as origens do político e da política nas diferentes versões da arte de governar. De Isidoro de Sevilha a Santo Agostinho, de Jean de Salisbury aos teóricos da Razão de Estado, o autor apresenta as diferentes visões das relações entre governo e Estado. O primeiro só tem seu alcance definido a partir de seu exercício e não de uma unidade administrativa, jurídica e territorial. Ao contrário do que possa parecer, o governo não pressupõe o aparelho do Estado, ao contrário, sua origem remonta “as artes de governar” que não são privilégio do político, mas do campo "espiritual, moral, pedagógico, técnico" . Nada mais foucaultiano.

Primeiro lugar a investigar: as formas do regimen animarum, isto é, o governo ou condução das almas, que não usa a força e que é substituído pelo regimen político, que admite o uso da força. A base encontra-s em Santo Agostinho, segundo Senelart, para quem é central a idéia de que é preciso corrigir os efeitos do pecado original, dominando a carne. O fim primeiro da idéia da arte de governar é a idéia de utilidade pública e unidade cristã, que emergem com a retomada dos textos de Aristóteles por São Tomas e após, por Jean de Salisbury . Diz Maria Isabel Limongi, uma das principais estudiosas brasileiras da obra do autor: “O regere se articula aqui ao regnum.” A idéia de poder pastoral, herdada de Michel Foucault tem o objetivo de compreender os fenômenos políticos de massa a partir do cristianismo, mesmo mote das obras de Zizek, destinadas a compreensão do cristianismo apartir do olho da psicanálise, como O frágil absoluto. Diz Foucault "é preciso pensar o poder colocando-o fora do modelo do Leviatã, fora do campo delimitado pela soberania jurídica e pela instituição estatal. É preciso estudá-lo a partir das técnicas e táticas de dominação" Que o leitor saiba de antemão: não se trata da exegese das técnicas de dominação, mas de literatura clássica sobre as artes de governar.

Boa parte destas reflexões vem da inspiração dada por Foucault no seminário “A Governabilidade” proferido pelo filósofo no Colégio de France em 1978 e que ainda inspira estudos e dissertações. Em seu entendimento, ao contrário de Maquiavel, o fim do poder não é circular – manter-se no poder – mas fins particulares ligados ao gerenciamento da população para a sua prosperidade e aspirações. Para Foucault, "esta razão de Estado constituiu para o desenvolvimento da arte do governo uma espécie de obstáculo que durou até o início do século XVIII". A diferença entre Foucault e Senellart é definida por Limongi: “O esquema de Senellart é, no entanto, outro. Ao pensar a constituição do Estado no interior da história das artes de governar recuada até suas origens patrísticas, ele insiste, não na oposição, mas nos compromissos conceituais que articulam teoria da soberania e um modo de governo que se pensa como disciplina e sistematização da vida social. "

O que torna particularmente interessante a abordagem de Senellart é a emergência de um regime de visibilidade no campo político e que sugere linhas de interpretação a política contemporêna. Para Senellart, vemos a passagem de uma concepção da arte de governar em que o príncipe é o espelho terreno da virtude. Essa concepção dá espaço a outra cujo principio é a visibilidade do soberano que também é a da separação entre o saber comum e o saber político. Para justifica-lo, o autor usa da referência a obra “As viagens de Gulliver”, na passagem em que o rei de Brobdingnag, o país dos gigantes, conhece o extraordinário poder da pólvora e a recusa. A utopia de Swift não exorciza a força, setencia. Diz Limongi a respeito “O príncipe não é mais um espelho da virtude e um exemplo a ser visto, mas aquele que tudo vê”. A exigência de publicidade e transparência das Luzes inscreve a política num campo de visibilidade, racionalização da vida social que é tornada objeto de governo.

Inspirado nas Políticas de Justo Lipsio, Senelart vê o abandono da virtuosidade do príncipe pela adoção do segredo como elemento do cálculo político. O segredo designa as formas regulares de circulação de informação entre o príncipe e seus subordinados, forma de valorizar a eficácia do poder. Uma questão que se coloca até hoje, já que a política contemporânea afundou-se na publicidade e as sucessivas ondas de denúncias vem trazer a público aquilo que não apenas corrupção, era “segredo” de Estado. As Artes de Governar pode ser assim, além de um estudo erudito, um inspirador para os tempos que correm e que fariam arrepiar até mesmo Maquiavel.

Um Leviatã ultrapassado

A construção do Estado Nacional Brasileiro tem sido objeto de análises políticas desde os anos 80, com a consolidação da pós-graduação em Ciência Política no país. Analisando o legado de Vargas, o papel da burocracia e os partidos políticos, os estudiosos tem contribuindo para dissecar análises que primam pela critica da.hipertrofia do Estado, análise do clientelismo político e perspectivas sobre a modernização do Estado Brasileiro. Um livro que vale a pena ler “O Ex-Leviatã Brasileiro: do voto disperso ao clientelismo concentrado (Civilização Brasileira) de autoria de Wanderley Guilherme dos Santos acrescenta um capítulo original a estes estudos, onde não faltam novas perspectivas sobre a burocracia e o desenvolvimento economico social brasileiro. A obra é uma análise detalhada do que aconteceu ao Estado nacional montado por Vargas e mostra, contrariando aos estudiosos de plantão, que somos não apenas um Estado menor em números relativos e absolutos, mas temos um Estado com uma rara eficiência. “Desde 1984 que insuspeitos relatórios de agências internacionais produzem dados comprovando que o Brasil possui um Estado mais para sovina do que para perdulário”, escreve.

Seu autor, Wanderley Guilherme dos Santos, é um dos mais importantes e refinados cientistas políticos brasileiros e sua história reproduz as vississitudes da intelectualidade brasileira na segunda década do século XX. Santos atravessou alguns dos períodos mais atribulados da história recente do pais. Depois de uma formação onde não raro o desejo de estudar conviveu com as dificuldades de sobrevivência, Santos passou em 1960 a convite de Álvaro Vieira Pinto a integrar o quadro de pesquisadores do Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB. Foi quando publicou entre 1961 e 1962, os livros marcaram uma geração de intelectuais como Quem dará o golpe no Brasil, na coleção Cadernos do Povo Brasileiro da Editora Civilização Brasileira e Reforma e Contra-reforma, pela Editora Tempo Brasileiro anunciando de forma visionária, a eminência de um contragolpe da direita e dos reacionários no país. Perseguido, desempregado e após incorporado ao quadro do Instituto Universitário de Pesquisas Cândido Mendes, Santos conseguiu completar sua formação acadêmica doutorando-se na Universidade de Stanford, na costa leste dos Estados Unidos, de1967 a 1970 trazendo de lá uma bagagem inédita em Ciência Política numa época em que a área consolidava-se no pais. Atualmente, é professor no Programa de Pós-graduação do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro –IUPERJ

Seu pensamento chama atenção pela sua originalidade e metodologia de análise rigorosa revelada em obras recentes como Cidadania e Justiça em que introduziu uma abordagem produtiva para se pensar a classe. Para Santos, o tamanho do estado é apenas aparente “O ex-Leviatã (leia-se, o Estado varguista) operou preferencialmente segundo uma lógica privada e oligarquizante em benefício de poucos. Muito concretamente, isso quer dizer que a natureza das políticas governamentais obedece ao modelo em que seus custos são genericamente distribuídos (toda a população paga por ele), enquanto os benefícios são consumidos por uma minoria.” A obra de Vargas, que Santos reitera seu valor, não deixa de ser objeto de um desmonte político que as conseqüências ainda não foram totalmente analisadas. Diz: “É na percepção do Estado como anão socialmente preconceituoso e impotente, antes do que como gigante, que está a origem da sonegação do conflito”. A obra é organizada em sete capítulos. O primeiro é uma análise da Era Vargas e o nascimento do Estado Nação. Santos enfatiza na análise do período 1930-45 como o período no qual foi enfrentado a crise de integração ancional, com participação política e redistribuição de riqueza.O capítulo segundo e terceiro analisam um campo particularmente importante de definição do Estado: a construção da burocracia de estado. Para além de um modelo weberiano e dos argumentos que a apontam como a origem dos males do pais, e mesmo reconhecendo nela traços inevitáveis do clientelismo, Santos aponta uma novidade: ‘o tamanho da burocracia brasileira e os gastos com ela não podiam ser considerados como patológicos se comparados com equivalentes de países ricos. Mais, que a administração pública diminuiu desde a reforma do Dasp em 1930. “A participação do funcionalismo público brasileiro no emprego total continua significativamente baixa, mesmo quando se tomam todos os níveis de governo. No caso brasileiro, o federal, estadual e municipal”, observa o cientista político. Contrariando os analistas do clientelismo político, Santos afirma “O excesso de pessoal na administração pública, particularmente no que concerne ao governo central, se localiza nas ocupações mais modestas: pessoal de limpeza, vigias, ascensoristas, porteiros. Se os funcionários públicos devessem suas posições à troca por votos e, inversamente, se os eleitores só escolhessem candidatos em retorno de favores recebidos, seria difícil a interpretação de resultados da pesquisa recente”, destaca. Para o autor, o clientelismo brasileiro se encontra confinado à periferia do sistema eleitoral, com escassa eficácia causal sobre o desempenho da máquina do governo

A imagem do Leviatã hobbesiano surge para colocar lado a lado as necessidades de um governo despudorado ou franco e as forças clientelistas e distributivas ainda presentes na política brasileira. Caracterizando a política brasileira como poliarquia , sistema político que mantém a existência de competição eleitoral pelos lugares de poder, a intervalos regulares, com regras explícitas, Santos reconhece a importância neste regime da participação da coletividade na competição sob sufrágio universal, tendo por única barreira o requisito de idade limítrofe. Um regime assim seria perfeito, não fosse o fato da existência, nas suas entranhas as algemas de cristal de um Leviatã disfarçado mantenedor da ordem sob o qual se esconde um clientelismo concentrado. A história política brasileira é o processo que levou a sociedade a e uma ânsia pelo surgimento de forças organizadas ao mesmo tempo em que construímos instituições “viciadas” na privatização e na predação do Estado. Diz: “Os grupos de interesse do Brasil ambicionariam barrar a tendência à monopolização decisória do Estado, não para torná-lo plural, democrático e acessível à diversidade dos grupos sociais, fortes ou fracos, mas para substituir o monopólio do poder estatal pela oligarquia de um sistema fechado de poderosos grupos de interesse. “. E nesse sentido, não deixa de ser um estudo atual, porém cruel.