Edital de Ocupação, democracia de acesso em primeiro lugar

A Câmara Municipal de Porto Alegre lançou na última segunda-feira (22/2) a 4ª Edição do Edital de Ocupação do Teatro Glenio Peres. Com capacidade de 80 lugares, o espaço tem uma história que vale a pena ser revista.

Quando de sua criação em meados dos anos 80, o projeto original previa no Legislativo apenas a construção de um auditório. Foi assim que ele foi inaugurado, como Auditório Glênio Peres, em homenagem ao notável politico da cidade. A idéia era a existência de espaços para as atividades legislativas, como a Sala Ana Terra e as Salas de Comissões, que tem vida paralela ao trabalho do plenário, centro da atividade legislativa na Câmara de Vereadores.

Quando Margareth Moraes foi eleita a primeira presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, sua trajetória na área de cultura foi determinante para a transformação do então auditório em teatro. Além de alterar sua denominação e finalidade, Moraes deu-lhe condições para operar enquanto teatro, com a aquisição de mesa de luz e iluminação própria.

Mas o caminho não seria nada fácil. A concepção jurídica hegemônica defendia que o espaço do legislativo é privativo da atividade legislativa. Apontavam para o desvio de finalidade, ainda que, vissem o mérito nas iniciativas. A razão era o fato de que, juridicamente, ainda que Poder autônomo, o prédio é patrimônio do Executivo destinado para atividade legislativa. Produção cultural é tarefa do Executivo.
Este argumento sofreu um refluxo importante com o sucesso da atividade cultural como forma de acesso ao poder legislativo. Além do mais, a cultura começou a conquistar espaços notáveis na organização economica. Os parlamentos deram-se conta do valor da cultura e educação em seu interior: elas prometiam uma porta de acesso à política, que então recebia inúmeras críticas da população. A idéia de atividade cultural "espraiou-se" pelos legislativos do interior. Memória e atividades culturais foram incluidas nas agendas das Câmaras Municipais. A idéia de "regime de colaboração" vem ao socorro do legislativo, que não invade o espaço do Executivo, apenas "colabora" na esfera e no espaço de seu competência.

A Edição do Edital na gestão da vereadora Sofia Cavedon acrescenta um novo patamar ao seu teatro.Enquanto que as gestões de Sebastião Melo e Nelcir Tessaro, tiveram o mérito de criar e manter o Edital como atividade complementar, Sofia tem como ponto central de seu programa de gestão o reforço da atuação do legislativo na área cultural e educativa. Deu provas disso reforçando a equipe do legislativo para produção cultural, determinando em seu gabinete gestores para cultura da Casa e já está dando os primeiros passos para a reforma do espaço do Teatro.

A consequência é que o Lançamento do Edital foi um sucesso. "Nunca na história...." daquele espaço, um público tão envolvido na área esteve presente e atento. Pela primeira vez, com a presença de representantes da cultura da União e do Estado, demostrou-se que a cultura é ferramenta política por excelência. Mais, sua ação chama a atenção da comunidade cultural para os parlamentos e, numa palavra, ao legislativo democratizar o acesso a seu espaço para produção cultural, ele mesmo se transforma em co-ator do sistema da cultura.

Sofia realizou um evento cultural com sucesso para marcar o inicio de uma politica para a área cultural do legislativo. Fez isso numa época em que as pessoas estão voltadas para 3 coisas: o Carnaval, as férias e o Big Brother. Razão a mais para aplaudir o sucesso desta iniciativa, que mostram a importância do campo da cultura para os parlamentos. Revela para a área cultural que ela não pode ficar alheia ao que se passa no seu legislativo e tem, a partir de agora, a responsabilidade de escolher muito bem os candidatos que deseja ver representando seus interessses no legislativo. Fica a idéia para as câmaras do interior: e se cada plenário não pudesse ser transformado, além de uma sala de aula, em um teatro? Fica a idéia para Sofia Cavedon: que tal reunir as câmaras municipais e propor-lhes a edição de uma Carta dos Parlamentos como Espaço da Educação e da Cultura, necessário caminho para iniciar uma mudança de mentalidade na relação do legislativo com estas áreas.

A perspectiva zizekiana dos direitos humanos

Conta-se que um operário alemão obteve um emprego na Sibéria num tempo em que toda a correspondência era lida por censores. Ele então combina um código com seus amigos: se uma carta estiver escrita em azul, o que diz é verdade; se for vermelha, é mentira. Tempos depois, eles recebem uma carta em tinta azul: "Tudo aqui é maravilhoso: as lojas vivem cheias, a comida é abundante, os apartamentos são grandes e bem aquecidos, os cinemas exibem filmes do Ocidente, há muitas garotas, sempre prontas para um programa - o único senão é que não se consegue encontrar tinta vermelha".
A estória é contada por Slavoj Žižek, em "Bem vindo ao deserto do real" (Boitempo, 2003) . Ela serve para o autor colocar o ponto de partida de sua obra: uma investigação rigorosa da ideologia, do totalitarismo e principalmente da língua que usamos para descrever nossos conflitos presentes "Esta falta de tinta vermelha significa que atualmente todos os termos usados para descrever o presente conflito - "guerra contra o terrorismo", "democracia e liberdade", "direitos humanos", etc - são termos falsos, que mistificam nossa percepção da situação em vez de nos permitir pensa-la".

Nascido em 21 de março de 1949 na Eslovênia, Žižek, formou-se em Sociologia e Filosofia em 1971, concluiu Mestrado e Doutorado em Filosofia entre 1975 e 1981 e em 1985 realizou pós-doutorado em Psicanálise. Influenciado pelo pensamento de Derrida, Althusser, Foucault e Lacan, colabora na construção da "Escola Lacaniana da Eslovênia" cuja característica central é o distanciamento da clínica psicanalítica em direção à filosofia e o pensamento alemão. Daí as preocupações, presentes na obra de Žižek, com o poder, a cultura, a arte, especialmente o cinema.
Professor do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Eslovênia, seu temperamento mais revolucionário do que teórico produz seu deslizamento em direção à política. Ativo militante político, candidatou-se à Presidente nas eleições de 1990 em seu pais. Esta é a razão do fato de sua obra ser muito mais política e moral do que teórica, como a influência do lacanismo faria supor. A medida que sua obra foi traduzida para o mundo, Žižek ganhou fama e notoriedade, passando a ser convidado para ser professor de diversas universidades como Paris VIII, Minnesota, Nova York, Princenton, Michigan, Georgetown, desenvolvendo atividades nos Estados Unidos, Europa, Australia, e Japão.
Zizek abordou o tema dos direitos humanos em diversas obras. Em “La suspensión política de la ética”(FCE, 2005), o autor critica certa política humanitária de direitos humanos que se faz como ideologia do intervencionismo militar. Para Zizek, toda ideologia que serve especificamente para fins econômicos e políticos deve ser rejeitada, porque se trata de um humanitarismo que despolitiza, uma defesa pura do individuo contra as despóticas máquinas do Estado. “Sem dúvida, a pergunta é: que tipo de politização é posta em marcha por aqueles que intervêem a favor dos direitos humanos contra os poderes a que se opõem?“ No caso do ataque americano a Saddam Hussein, Zizek vê que haviam interesses polítco–econômicos (o petróleo) que levavam a terminar com o sofrimento do povo iraquiano. O problema para Zizek é que a doutrina dos direitos humanos terminou por sustentar uma intervenção baseada na inclusão do país na economia de mercado global. Ou seja, foi incapaz de colaborar para a construção de um projeto coletivo propriamente iraquiano de transformação sociopolitica.

Zizek retornou ao tema em “Sobre la violência “(Paidós, 2009), descrevendo as conseqüências de duas situações limites para a experiência dos direitos humanos. A primeira, relativa ao modo de tratamento dados aos negros pela política de Nova Orleãns logo após o furação Katrina e a segunda, a proposta de construção de um muro na costa africana do Rif, pequeno território espanhol numa área enclave entre Espanha e Marrocos. “As imagens apresentadas – uma complexa estrutura com a última tecnologia – tinham uma estranha semelhança com o Muro de Berlim, só que com a função oposta. Este muro estava destinado a impedir as pessoas de entrar, não de sair ”.

Mas é em sua obra “Os direitos humanos e o nosso descontentamento” (Edições Pedago, 2008) é que Zizek apresenta sua critica ao modo como tem sido reelaborada a noção de Direitos Humanos nos tempos da guerra humanitária. Para Zizek, de forma paradoxal, só interessa a noção de direitos humanos tal qual propalado pela herança cristã, curiosamente, repleta de humanitarismo, ao contrário da atual, ateu e materialista, onde cada parte tem seu lugar. Para o cristianismo, a virtude vem da possibilidade de acesso ao Universal. De fato, Zizek em “A marioneta e o anão: o cristianismo entre a perversão e subversão”(Relógio D’Agua, 2006) assim como Alain Badiou, São Paulo (Boitempo, 2010) propuseram análises deliberadamente políticas para denunciar tendências perversas do cristianismo e o caráter revolucionário de seu núcleo materialista.

No caso dos ataques a Bósnia, a critica feita por Zizek ao mau uso da noção de direitos humanos advém do fato de que a retórica de proteção termina por reduzir as vítimas a uma impotência que lhes retira a capacidade de agir. Pior, é uma ideologia que apregoa que não são capazes de fazer a sua própria história, da qual seriam meros figurantes. Zizek faz coro com Jacques Ranciére, para quem os homens e lugares políticos nunca se tornam meramente vazios. O vazio é dado por alguém ou algo “Se aquele que sofre uma repressão desumana é incapaz de decretar os direitos humanos que são seu último recurso, então alguém tem que herdar seus direitos para decretá-los em outro lugar. Isto é o que chamo de “direito de interferência humanitária” – um direito que algumas nações adotam para suposto benefício de populações vitimizadas, e, muito frequentemente, contra a recomendação das próprias organizações humanitárias. O “direito à interferência humanitária” poderia ser descrito como uma espécie de “devolução ao remetente”: os direitos não usados, que foram enviados aos carentes em direitos, são devolvidos aos remetentes”

Para Zizek, toda vez que o discurso dos direitos humanos significa o direito das potencias ocidentais de intervir política, cultural e militarmente nos países do Terceiro Mundo, estamos diante de uma forma de despolitizar os direitos humanos, pois estamos novamente diante da noção pré-política de Bem contra o Mal. Zizek quer mais: quer que sejamos capazes de, ao defender os direitos humanos, dar as vitimas subjetivação política. Trata-se, a maneira de Michel Foucault, de uma análise biopolítica dos direitos humanos, sem a qual, segundo Zizek, perderemos toda a distinção entre Democracia e Totalitarismo.

Slavoj Zizek quer propor um insight particular e pertubador: a critica da apropriação dos direitos humanos pela ideologia do intervencionismo militar. Ao contrário, Zizek prega que o discurso sobre direitos humanos seja um discurso político capaz de colocar um movimento uma polítização dos inocentes contra o poder. Caso contrário, o discurso dos direitos humanos se transformará numa espécie de anti-politica: tão importante quanto a defesa dos direitos humanos em geral, é a defesa dos direitos políticos em particular, o que rompe, de certa forma, a dialética do universal e do particular ao qual estamos acostumados. Mas isto é Zizek.

A mudança no processo administrativo, nas relações sociais, aprendizagem e comunicação.

My Name is Earl é uma série de televisão americana na qual o personagem principal após sofrer um grave acidente resolve consertar todas as coisas erradas que fez pela vida. Ele faz uma enorme lista onde estão todas as coisas que deve consertar: algo que roubou de um amigo, uma trapaça feita na escola e coisas assim. No episódio 7 da primeira temporada, ele defronta-se com o fato de que numa época de sua vida ele roubou o Estado. Numa palavra, não pagou seus impostos. Ao contrário de muitos, ele está disposto a pagar ao Estado o que deve e faz de tudo para efetuar o pagamento: deixa dinheiro na caixa de sugestões, tenta pagar com trabalho – e é preso por isto – o que gera inúmeras situações cômicas. Num determinado momento, no balcão de um ghiché de informações, tenta resolver o seu drama, para ouvir, mais uma vez da atendente, que é impossível pagar ao Estado o que pretende.

Nesse momento, uma atendente com ares de enfado, por detrás do balcão, teima em dizer um sonoro “o próximo”, ignorando a presença de Earl e seu esforço em ressarcir o Estado de um prejuízo que ele cometeu. Earl encontrou na primeira parte de seu calvário uma série de personagens que retornarão – e não direi o final para não matar a curiosidade – ao final consagrado para Earl a importância de um Estado de Proteção Social. Ao contrário, esta primeira parte da narrativa, Earl encontra policiais, médicos e burocratas aparentemente insensíveis com seu desespero. Cada um, de seu modo, esta perdido em regulamentos e regras e não consegue perceber o drama humano protagonizado por Earl. O que o episódio tem de interessante a nos dizer da imagem da burocracia e do serviço público é que: 1) por mais que o cidadão se esforce, uma distancia é estabelecida entre os burocratas de plantão e os cidadãos em busca de seus direitos; 2 ) o burocrata padrão rege-se pela lei do menor esforço, e não se contenta enquanto não puder pronunciar a palavra “o próximo!”.

Para atender ao tema proposto pelos organizadores, parto da cena na qual a atendente pronuncia inúmeras vezes, frente a um Earl desesperado, a palavra “próximo”. Ela ilustra com exatidão o modelo perverso de servidor público engendrado pela organização burocrática e que estamos a todo o momento a combater. Meu tema central é trabalhar o conceito de mudança no serviço publico em seus condicionantes culturais, institucionais e subjetivos. Ele é organizado em quatro partes principais. Na primeira eu introduzo uma análise breve dos processos de reforma administrativa a partir do contexto do ciclo de políticas públicas. O exemplo é extraído da literatura disponivel sobre reforma da previdência e educação, mas provavelmente vou me deter mais na da educação. A segunda é parte defende certa "autonomia relativa" de determinados processos e esferas do serviço público, a partir de categorias do pensamento de autores como Kant, Castoriadis e Antony Giddens. A ídéia é localizar os espaços para a produção de novos dirigentes publicos, lideranças de grande necessidade na administração pública na atualidade. A razão é que a tal mudança, que pede o título, me parece ser relativa aos efeitos sobre o serviço público de um diagnóstico de nosso tempo que se tornou leitura obrigatória - debate sobre a natureza da modernidade, e nele o Estado. A terceira parte propõe localizar no serviço público o valor dos processos de aprendizagem e educação, valorizando-o como instituição aprendente, por um lado, introduzindo nela a idéia de politica como processo de comunicação na concepção de Niklas Luhman. De qualquer forma, esta é apenas uma proposta de tratamento sparticular do tema e que tem como base minha experiência de investigação. Trata-se portanto de desenvolver o tema a partir das que estabelece entre a política, burocracia e certa sociologia e psicologia social. Que o público perdoe o fato de que eu utilizar como exemplos, é claro, os do Legislativo, é devido ao fato de ser a institução publica em que atuo há mais de 25 anos, o que permite afirmar, com alguma certeza, de que conheço um pouco dos elementos de controle sobre a e da administração pública, os controles sobre a burocracia e os controles que a burocracia efetua, o que introduz mais uma vez, a questão central deste trabalho, a de como a burocracia se autonomiza e é capaz de criar nesse contexto.

Mudança, neste sentido para mim é a criação na e pela nova agenda de gestão pública. Pode parecer longo, mas você precisa fazer toda uma radiografia para sugerir tais políticas no interior das instituições, o que passa pelo retorno da análise historica. Finalmente, num trabalho como este não deve encerrar indicações sobre valores para o futuro - outro conceito a ser exposto – com vao profissionalização, mérito e proteção à burocracia (tema pouco falado) que devem estar incluidos. A idéia de retomar a importância das carreiras públicas para fortalecer as possibilidades izde mudança é uma conseqüência, porque ao final, trata-se sempre, de defender não apenas o político ou o burocrata, com acredito, se trata de construir um dirigente público para o futuro.

O Legado de uma Era de Reformas

Silvio Bressan no capítulo intitulado “Reforma Administrativa”, da obra A Era FHC, um balanço, organizado por Bolívar Lamounier e Rubens Figueiredo (Cultura Editores Associados, 2002) caracteriza o projeto de Reforma Administrativa do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira. Bressan aponta alguns elementos que devemos ter em conta quando pensamos a reforma administrativa colocada em prática a partir de 1995. O primeiro é que a reforma possiblitou um diagnóstico claro dos problemas administrativos, foi produto de uma negociação com o Congresso Nacional pelo qual passa sem percassos – ao contrário da Reforma da Previdência – e possibilitou identificar disfunções da administração brasileira, entre ela a rigidez que compromete a iniciativa e a criatividade, a ausência de visão geral dos servidores do processo, a dificuldade de responder as demandas da população, entre outras.

A reforma proposta por Bresser Pereira, através do recém criado Maré, Ministério da Reforma do Estado, atuou em três frentes: institucional legal, cultural e gestão. Tratava-se de eliminar entraves legais a modernização da máquina pública, realizar a transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, valorizando controle de resultados, e por ultimo buscou-se aperfeiçoar os métodos de gestão.Um passo concreto foi a informatização de todo o governo, com aumento expressivo de computadores, redes internas, homepages, que possibilitou um grande acesso a informações para servidores e usuários. “Passaram a ficar disponíveis informações sobre políticas públicas, projetos e ações do governo, licitações, concursos públicos e outros assuntos” (p. 375).

Tal projeto tinha como estratégia, entre outras, o fortalecimento das carreiras de nível superior, responsáveis pelas atividades típicas de Estado: planejamento, gestão pública, fiscalização, orçamento, jurídico, política e diplomacia, destacada Bressan, para os quais foi proposta uma política de desenvolvimento e treinamento, para os famosos DAS. Os cargos de Direção e Assessoramento Superior , níveis 5 e 6, e os cargos de Natureza Especial (NES), é denominado por Maria Celina D”Araújo de “Dirigentes Públicos” em sua obra “A elite dirigente do Governo Lula” publicado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas. A autora lembra que em 2009 existiam segundo o Boletim Estatístico do Pessoal do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, cerca de 80 mil cargos de confiança , funções de confiança e gratificações no poder executivo federal. Nomeados pelo Presidente e Ministros, e ainda que tal contingente, assinala a autora, seja passível de manobras políticas, é surpreendente o quanto de fato sua pesquisa comprovou, trata-se de uma elite administrativa profundamente imbricada em diveras formas de participação social.

É claro que os cargos DAS do governo federal são um caso a parte em administração pública. As pressões para que tais cargos sejam moeda política provém do legislativo e do executivo; a nomeação varia conforme a presidência: no governo FHC eram nomeados pelo presidente e ministros, enquanto no governo Lula, originam-se na Casa Civil. E Era Lula pode ser caracterizada como uma era de alta concentração de poder administrativo. Dos cerca de 80 mil cargos e funções de confiança, certa de 47.500 são da adminsitração direta. E estamos falando de “milhares de casos em que pessoas passaram a reter em suas mãos prerrogativas excepcionais para estabelecer gastos, propor políticas e tomar decisões que afetam toda a sociedade”(D’Araujo, 2010, p. 9).

Um dos pontos de destaque nesse espaço de disputa de DAS é o fato de que há presença alta de funcionários públicos. D’Araujo assinala que boa parte destes dirigentes vieram de carreiras públicas com fortes vínculos com os movimentos sociais, especialmente sindicais. “Não se trata, portanto, de funcionários desinteressados, mas de um conjunto de cidadãos com níveis de participação e de inserção política e social muito acima dos que são praticados pela média da sociedade brasileira”(idem, p. 10). A autora explica que em parte, é verdade, deve-se ao fato da ligação entre o PT e os sindicatos ser histórica. O que a autora quer salientar é que, em que pese o governo petista ter levado a confluência entre governo, movimento sindical, movimento social e funcionários públicos, sua tese é que foi determinante a alta qualificação profissional da elite dirigente mobilizada pelo governo Lula.

Isso não significa que não hajam campos de pesquisa em aberto. O principal deles é o de que pouco sabemos sobre as relações entre profissões e cargos públicos, o tipo de formação mais corrente entre os servidores públicos, a participação das profissões na divisão social do trabalho na área governamental. Por exemplo, se médicos são entre todas as profissões, os dirigentes com mais laços com a sociedade, isso refletiu-se nas políticas de saúde? A análise de D’Araujo mostra a existência de um grupo de dirigentes públicos altamente escolarizado e majoritariamente composto por funcionários de carreira, engajado em diversas frentes de participação. Ao contrário de uma literatura tradicional, ao contrário de serem cargos ocupados por pessoas sem nenhuma qualificação, como manda a leitura clientelista, tais cargos são preenchidos por pessoas da carreira, com alto grau de instrução e com experiência de trabalho diversificada e que compõem cerca de 65% da população.

A taxionomia destes cargos é extensa e envolve desde o Dirigente de Autarquias e Fundações até o Assistente Técnico de Nível 01. Entre eles encontram-se assessores especiais, diretores de departamento, consultores jurídicos, assessores especiais, coordendores, assessor técnico, chefe de divisão e chefe de seção. Sou chefe da Seção de Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, o que comparativamente, me coloca no penúltimo grau da esfera de cargos do legislativo municipal. O modelo proposto por D’Araujo aproxima-se muito da proposta de Abrucio em sua obra “Burocracia e Política no Brasil”: no atual estado de organização da função pública, devemos reforçar o papel de uma camada intermediária de servidores públicos situados entre a política e a burocracia: os dirigentes públicos.

Autonomia relativa do serviço público

Pode parecer paradoxal sugerir a necessidade da autonomia para o serviço público já que este é, por sua natureza, determinado por normas de alto a baixo – as leis. De fato, o tema da autonomia, tal como formulado por Immanuel Kant e após, por Paulo Freire, destina-se aquelas situações em que os atores desenvolvem uma capacidade de compreensão insuficiente de sua realidade, se mostram arredios à leitura, seguem as regras irrefletidamente, apresentam dificuldade em pensar por conta própria e discutir criticamente os assuntos que o envolvem. Tais elementos, presentes em várias organizações, se fazem sentir no serviço público nas atitudes marcadas pelo individualismo, indiferença com o humano, à irresponsabilidade frente a máquina pública, à massificação do serviço público e a conseqüentes formas de pensar e agir homogeneizados, não autênticos e autônomos. Além disso, a razão instrumental promovida por muitos programas de gerenciamento promove a colonização do serviço público muitas vezes marcados por aspectos desumanizantes que prioriza o econômico em detrimento do humano. O conceito de autonomia se opõe ao conceito de heteronomia. Heteronomia é a determinação passiva do sujeito pelo que lhe é externo. A burocracia é constituída pela ordem da lei excluindo para o exterior qualquer coisa que a contrarie, e por esta razão é o lugar da heteronomia. Burocratas cumprem leis. Dirigentes Públicos ao contrário, tem condições sociais favoráveis que incentivam sua capacidade ou poder de ser autônomo, gozando da liberdade criar projetos vinculados as leis que precisa obedecer.

Quem definiu o conceito de autonomia na modernidade e fez dele um conceito central em sua teoria foi Kant. Nesse ideal viu o fundamento da dignidade humana e do respeito, o que foi central para o desenvolvimento dos sistemas legais, dos sistemas educacionais e da sociedade moderna como um todo. A concepção kantiana de liberdade como autodeterminação influenciou muito a educação e o modelo escolar criado a partir da modernidade. As propostas de Kant fazem uma aposta esperançosa na humanidade, no potencial humano de fazer-se melhor e construir um mundo melhor. A questão que se coloca refletir sobre as possibilidades de as concepções de serviço público construídos a partir da valorização da autonomia do direigente público iluminarem uma nova gestão pública que vise formar dirigentes capazes de superar sua heteronomia.

A idéia de autonomia adentrou na administração vinda das ciências sociais. Relacionada com a construção de espaços democráticos, a idéia de autonomia define, em primeiro lugar, pela própria idéia de liberdade. Para o cientista político italiano Norberto Bobbio, envolve os chamados direitos de liberdade de opinião. O Estado Liberal o é na medida em que vê tais direitos como inalienáveis os servidores públicos, ainda que com a possibilidade de conviverem com total liberdade, sabem que esta liberdade é relativa. Ampliar a possibilidade de participação de atores como servidores públicos nas decisões sociais e políticas possibilitam uma construção de mecanismos que redistribuem o poder. Castoriadis possui uma visão de autonomia como empreendimento da humanidade, uma empreitada coletiva, eixo de um projeto revolucionário

A defesa de uma atitude de autonomia finalmente inspira-se nos estudos de Anthony Giddens, que forjou o conceito de "sociedade pós-tradicional", aquela na qual o homem é obrigado a abdicar da rigidez das idéias, atitudes e tipos comportamentos fundamentados no sistema de valores tradicionais. Curiosamente, a sociedade na qual Giddes vê é a mesma do Estado e seu serviço público. “Hoje porém, na sociedade pós-tradicional, exige-se o oposto, e a autonomia é condição básica para conviver com os riscos, as incertezas e os conflitos dessa sociedade.”O conceito migrou da iniciativa privada para a publica. Do mundo da produção, onde a racionalidade economia coloca o domiio do conhecimento como um pré-requisito “somente um indivíduo autônomo consegue manejar com estes elementos”

Assim, é também uma necessidade emocional, uma vez que os indivíduos que fazem parte do Serviço Público precisam desenvolver uma comunicação entre si, numa sociedade em que o diálogo molda a política e as atividades. A falta de autonomia no âmbito psicológico e politico, obstaculiza as discussões abertas, gera violência e impede a manifestação plural; como diz a cientista social Agnes Heller, "é uma afronta a autonomia do Outro". Portanto a autonomia é necessária para se entrar em efetiva comunicação com o Outro, num diálogo que ocupa um espaço público no qual "todas as facções discutem entre si numa relação simetricamente recíproca"(Heller), livres do uso da coerção e da retórica.


Por isso a autonomia tornou-se condição de sobrevivência para os dirigentes público no Serviço Público moderno. Somente um Serividos Público autônomo terá sucesso nas esferas econômica, psicológica, sócio-cultural e/ou política, pois é um indivíduo que interroga, reflete e delibera com liberdade e responsabilidade, ou como diz Castoriadis, "é capaz de uma atividade refletida própria",e não de uma atividade que foi pensada por outro sem a sua participação. Espero que todos os envolvidos com o processo de trabalho reconheçam a importância da mesma, e estejam trabalhando para favorecer a autonomia individual e consequentemente coletiva, pois é assim que nos tornaremos "conscientes e autores de nosso próprio evolver histórico"

Dirigentes públicos e políticos e a nova ordem do saber

Bonis e Pacheco (2010) assinalam que o debate atual sobre a dinâmica das relações entre burocratas e políticos, o papel do dirigente publico permanece negligenciado nos estudos sobre o funcionamento do Estado. O problema é que aqueles que estão a frente das organanizações públicas tem potencial de influ~encia sobre os resultados a serem alcançados. Dirigentes públicos são atores diferentes de burocratas e políticos, pois tem responsabilidades inferiores aos políticos mas superiores ao funcionário público tradicional.

Composto por pessoas que ocupam altos escalões governamentais, com responsabilidades pelas políticas públicas, respondem diretamente a ministros, secretários, dirigente de pastas. Oriundos da carreira do funcionalismo ou não, são coresponsáveis pela implementação de programas de governo, sendo responsáveis frente ao governo e a sociedade, alinhando as polilticas de governo e buscando maximização dos resultados.


No Brasil, a administração pública segue o exemplo da norte americana, baseada em um sistema de pessoal flexível de alta mobilidade, centrado em cargos e não em carreiras, o que permite a entrada lateral de outsiders profissionais não integrantes das carreiras públicas em postos de direção. Lugar de clientelismo político, sua substituição pela institucionalização da função diretiva pública é uma urgência. A direção pública contemporânea é algo distinto dos burocratas e políticos profissionais. Estes dirigentes podem ser recrutados interna ou externamente à instituição, junto ao mercado, a universidade ou círculos partidários. O surgimento da função diretiva surge nas democracias avançadas como superação do dualismo políticos/burocratas. O crescimento dos aparatos estatais da-se no século XX e leva a necessidade de uma direção pública que, como espaço vazio, é ocupado por políticos e burocratas.

A idéia dos autores é que os dirigentes públicos são estrategistas, “criadores de valor público”, sendo capazes de transformar recursos escassos em impactos positivos para a socieade, atendendo os desejos e percepções dos cidadãos”(p. 332). Isso significa que buscam o valor público conscientemente, tem disposição de manifestar-se publicamente sobre suas idéias e submete-las ao debate público. Essa autonomia, já defendida por autores como Longo, define-se pelo fato de possuírem espaços de discricionariedade para ação, sistemas de controle e prestação de contas; um regime de prêmios e sansções e a consolidação de um ethos de administração pública.

A conseqüência é que o ethos de um dirigente público é que sua conduta se orienta, não para garantir o cumprimento de regras para melhorar os resultados. Enquanto que o burocrata tem compromisso com a racionalidade, o dirigente público usa a racionalidade para escolher, entre diversas alternativas, aquela que maximiza resultados. Assim, lutar pela atonomia do dirigente público é lutar para ampliar o nível de discricionariedade das leis.

Caminhar em direção a um processo de institucionalização da função diretiva p´bulcia no Brasil está começando. Inclui debates com a sociedade, inserção do tema dentro de uma política abrangente de gestão de pessoas no serviço público e o fortalecimento da qualidifcação do conjunto da burocracia, estágio em que se encontra hoje.

Palestra no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, dentro do Seminário Modernização da Gestão Pública promovido pela Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos - FDRH, Outubro de 2010

O caluniador, figura da barbárie

Publico o texto encaminhado pelo professor Rualdo Menegat, da UFRGS, por sua vez escrito por
Juarez Guimarães, na Carta Capital


De todas as eleições presidenciais realizadas após a redemocratização, esta é certamente aquela que a calúnia cumpre um papel mais central na definição do voto. Ela foi utilizada em um momento decisivo por Collor contra Lula, compareceu sempre todas as vezes nas quais Lula foi candidato mas agora ela mudou de intensidade e abrangência, tornou-se multiforme e onipresente. A calúnia foi ao centro da nossa vida democrática. A senhora ao lado no ônibus me diz que recebeu a informação que Dilma desafiou Jesus Cristo em um comício realizado na Praça da Estação, em Belo Horizonte. O motorista de táxi conta que um médico lhe assegurou que um outro médico, seu amigo, diagnosticou gonorréia em Dilma. Um e-mail recebido traz documento do TSE impugnando a candidatura de Dilma por ter “ficha suja”. Um aluno me diz ter recebido carta em casa da Regional 1 da CNBB, contendo mensagem para não votar em Dilma por ser contra a vida. Um comerciante na papelaria me diz que “não vota em bandida”. Após divulgar o resultado da primeira pesquisa Sensus/CNT para o segundo turno, o sociólogo Ricardo Guedes, afirmou que “nessa eleição, principalmente no final do primeiro turno, temos um fenômeno sociológico de natureza cultural de desconstrução de imagem. O processo de difamação, até certo ponto, pegou.” Quem conhece alguém que não recebeu uma calúnia contra Dilma ? Houve uma mudança nos meios: a internet permite o anonimato e a profusão da calúnia. A Igreja brasileira, sob a pressão de mais de duas décadas de Ratzinger, tornou-se mais conservadora na sua cúpula e mobiliza hoje uma mensagem de ultra-direita, como não se via desde 1964. A mídia empresarial brasileira, já se sabia, vinha trilhando o seu caminho de partidarização e difamação pública, no qual até o direito de resposta tornou-se um crime contra a liberdade de expressão. Mas tudo isso não havia encontrado ainda o seu ponto de fusão: agora, sim. O que está ocorrendo aos nossos olhos não pode ser banalizado. O caluniador é uma figura da barbárie, o sinistro que mobiliza o submundo dos preconceitos, dos ódios e dos fanatismos. A calúnia traz a violência para o centro da cena pública, pronunciando a morte pública de uma pessoa, sem direito à defesa. Perante a calúnia não há diálogo, direitos ou tribunais isentos. Na dúvida, contra o “réu”: a suspeição atirada sobre ele, visa torná-lo impotente pois já, de partida, a humanidade lhe foi negada. Mas quem é o caluniador, essa figura de mil caras e rosto nenhum? É preciso dizer alto e bom som, em público, o seu nome, antes que seja tarde: o nome do caluniador é hoje a candidatura José Serra! Friso a candidatura porque não quero exatamente negar a humanidade de quem calunia. É o que fez, com a coragem que lhe é própria, a companheira Dilma Roussef no primeiro debate do segundo turno, apontando o nome de uma caluniadora – a mulher de Serra – e chamando o próprio de o “homem das mil caras”. Dia a dia, de forma crescente e orquestrada, a calúnia foi indo ao centro de sua campanha, de sua mensagem, de sua fala, de sua identidade proclamada, de seus aliados midiáticos, de parceiros fanáticos (TFP) ou escabrosos (nazistas de Brasília), de sua estratégia eleitoral e de seu cálculo. “Homem do bem” contra a “candidata do mal”? Homem de uma “palavra só” contra a “mulher de duas caras”? Político “ficha limpa” contra a “candidata ficha suja”? Protetor dos fetos e dos ofendidos (como mostra a imagem na TV) contra aquela que “assassina criancinhas”, como disse publicamente sua mulher? Homem público contra a “mulher das sombras”? O que está se passando mesmo aqui e agora na jovem democracia brasileira? Que arco é este que vai da TFP a Caetano Veloso, quem , quase em uníssomo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chamou o presidente Lula de analfabeto e ignorante já no início deste ano? Afinal, que cruzada é esta e qual a sua força ? O que está ocorrendo aqui e agora é uma aliança dirigida por um liberal conservador com o fanático religioso e com o proto-fascista. Cada uma dessas figuras – que sustentam o lugar comum da calúnia – precisa ser entendida em sua própria identidade e voz. A democracia brasileira ainda é o lugar da razão, do sentimento e da dignidade do público: por isso, defender a candidatura Dilma Roussef é hoje assumir a causa que não pode ser perdida. Liberalismo conservador: o criador e sua criatura – Nunca como agora em que esconde ou quase não mostra a imagem de Fernando Henrique Cardoso, Serra foi tão criatura de seu mestre intelectual. É dele que vem o discurso e a narrativa que, ao mesmo tempo, dá a senha e liga toda a cruzada da direita brasileira. A noção de que o PT e seu governo ameaçam a liberdade dos brasileiros pois instrumentalizam o Estado, fazem reviver a “República sindical”, formam gangues de corrupção e ameaçam a liberdade de expressão não deixa de ser uma evocação da vertente lacerdista da velha UDN. Mas certamente não é uma doutrina local. A cartilha do liberal-conservador Fernando Henrique Cardoso é um autor chamado Isaiah Berlin, autor de um famoso ensaio “Dois conceitos de liberdade” e do livro “A traição da liberdade. Seis inimigos da liberdade humana”. Neste ensaio e neste livro, define-se a liberdade como “liberdade negativa”, isto é aquele espaço que não é regulado pelas leis ou pelo Estado contraposto à noção de “liberdade positiva”. Quanto menos Estado, mais liberdade; quanto mais Estado, menos liberdade. Ao confundir liberdade com autonomia, ao vincular liberdade aos ideais de justiça ou de interesse comum, republicanos, sociais-democratas, liberais cívicos e, é claro, socialistas, trairiam a própria idéia de liberdade. É por este conceito e seus desdobramentos que Fernando Henrique mobiliza o clamor midiático contra o PT e o governo Lula. É este conceito que estrutura também o discurso de Serra, que acusa o governo Lula de ser proto-totalitário. É evidente que o conceito não é passado de forma iluminista: a mídia brasileira tornou-se uma verdadeira artista na criação das mediações de opinião, imagem e notícia que se centralizam, em última instância, neste conceito. Daí ele dialoga com o senso comum. Seja dito em favor de Fernando Henrique Cardoso: é o lado mais sombrio de seu liberalismo que vem à tona agora, na cena agônica, quando o candidato que representa a sua herança ameaça perder pela última vez. Pois este liberalismo sempre foi de viés cosmopolita, atento em seu diálogo com os democratas norte-americanos e aos “filósofos da Terceira Via”, a certos direitos inscritos na pauta, como aqueles da liberdade sexual, do direito ao aborto legal, dos gays, dos negros, da vida cultural. Mas agora para fazer a ponte com o fanatismo religioso, ele resolveu descer aos infernos: nada sobrou de progressista na candidatura Serra, das ameaças à Bolívia à moral sexual de Ratzinger? O liberal conservador não é o fanático religioso nem o proto-fascista, aquele que julga que a melhor maneira de dissuadir o adversário é simplesmente eliminá-lo. Mas dialoga com eles na causa comum de derrotar os “proto-totalitários” de esquerda”. Como disse bem, Jean Fabien Spitz, autor de “ O conceito de liberdade”, os ensaios de Berlin trazem o sentido e a tonalidade da época da “guerra fria”. O fanático religioso: os frutos de Ratzinger – Se a social-democracia, o republicanismo e o socialismo são os inimigos de Berlin, a Modernidade em um sentido amplo é o inimigo central do ex-cardeal Ratzinger. O programa político- teológico que veio construindo a ferro e fogo nestas últimas três décadas é centrado na idéia que é preciso restaurar a dogmática da fé contra os efeitos dissolutivos da moral emancipadora, da racionalização científica e da secularização. Este discurso político, que se fecha no fundamentalismo religioso, como bem denunciou Leonardo Boff, é, na verdade, um discurso de poder, de recentramento do poder do Vaticano. Neste programa, não é apenas a esquerda enquanto topografia política que é o inimigo mas principalmente o processo de emancipação das mulheres. Entre a “Eva pecadora” e a “Maria mãe de Deus” não há outra identidade possível às mulheres. A dimensão fundamentalista desde discurso não reconhece o direito do pluralismo na política, nem mesmo na linha do “consenso sobreposto” proposto por John Rawls ( a possibilidade de convergências sobre direitos, partido de um pluralismo de fundamentos). Ou se concorda ou se é proscrito, ex-comungado ou desqualificado. É essa idéia força, que veio ganhando terreno na hierarquia do clero brasileiro a partir das perseguições à Teologia da Libertação, que agora irrompe na política brasileira, difamando Dilma Roussef. A calúnia é conveniente ao fundamentalista religioso: nesta visão de mundo, não há luz e sombra, não há e não pode haver semi-tons: quando Serra proclamou que o “direito ao aborto no Brasil seria uma carnificina”, ele estava dando a senha para a campanha difamatória da direita católica e evangélica. O proto-fascista e seus privilégios – Todo processo político e social de democratização e de inclusão tão amplo como o que está se vivendo no Brasil provoca reações de resistência e regressão política à sua volta. Mas este também não é um fenômeno apenas brasileiro: observa-se à volta de nós fenômenos e operações muito típicas daquelas que estão sendo promovidas pela direita republicana norte-americana contra Obama ou que percorrem quase todo o continente europeu em torno ao tema dos imigrantes. O proto-fascista brasileira não veste camisa preta nem usa suástica no braço ( embora, é claro, ninguém duvide, redes simbolicamente ostensivas estão em ação), nem precisa ser sociologicamente configurado como “lumpen proletariado” ou “pequeno burguesia vacilante”, para lembrar as figuras de uma linguagem simplificadora. O proto-fascista brasileiro é aquele que não quer receber em sua casa comum – a democracia brasileira – estes que não reconhecem mais o seu antigo lugar, os pobres e os negros. Há uma violência inaudita no ato do jornal liberal “O Estado de São Paulo” em punir com a demissão Maria Rita Kehl, por escrever um artigo em prol da dignidade dos pobres. Esta violência, que está muito distante do proclamado pluralismo mesmo restrito de alguns liberais, cheira a proto-fascismo, este ato que pretende abolir as razões públicas dos pobres simplesmente negando dignidade a eles. A força da liberdade que hoje mora no coração dos brasileiros, os braços abertos do Cristo Redentor e o que há de imaginação e magnífica pulsão de vida na cultura popular dos brasileiros são os verdadeiros antídotos contra as figuras do ódio do caluniador. Por detrás da sua máscara, o povo brasileiro há de reconhecer os centenários adversários de seus direitos. Diante do caluniador, somos todos hoje Dilma Roussef!

Colocando na Balança

Uma comparação enviada pelo Professor André Marenco da UFRGS é importante para a escolha de voto nas proximas eleições. Veja os indicadores levantados:

Luiz Antonio Araújo debate 11 de setembro

No dia 31 de outubro, Luiz Antonio Araújo, Coordenador do Caderno de Cultura de Zh e autor de BINLADENISTÂO, participará de um debate sobre o 11 de setembro.Vale a pena prestigiar o evento.


Cultura, guerra e terror

Passados nove anos do 11 de Setembro, os acontecimentos de Nova York e Washington e seus desdobramentos continuam desafiando o pensamento contemporâneo. “Vertigem” talvez seja uma expressão aproximada para descrever o efeito dos atentados de 2001 sobre as mentes de milhões de pessoas. Que tipo de acontecimento foi o 11 de Setembro? Inaugurou ou não um novo capítulo na História? E, se inaugurou, quais são os traços característicos desse novo capítulo? Existem Oriente e Ocidente e há possibilidade de entendimento entre eles? Essas serão algumas das questões abordadas no debate “Cultura, Guerra e Terror”, que se realizará às 16h de domingo, dia 31/10, como parte da programação da Feira do Livro de Porto Alegre.

Debatedores:
Alexandre Roche (diretor do Instituto Roche, doutor honoris causa pela UFRGS)
Sergio Tutikian (embaixador aposentado, ex-chefe do Departamento de Oriente Médio do Itamaraty)
Jurandir Malerba (escritor, historiador, professor do Programa de Pós-graduação em História da PUCRS)
Apresentação e mediação: Luiz Antônio Araujo (jornalista, editor de Cultura de Zero Hora, autor de “Binladenistão – Um Repórter Brasileiro na Região mais Perigosa do Mundo”)

O QUE: debate “Cultura, Guerra e Terror”
QUANDO: domingo, dia 31/10, às 16h
ONDE: Sala dos Jacarandás do Memorial do Rio Grande do Sul (Praça da Alfândega)
INGRESSO: evento integrante da programação oficial da Feira do Livro de Porto Alegre. Entrada franca.

Dia do Professor na Câmara Municipal

Em homenagem ao Dia do Professor, nesta quinta-feira (14), às 14h, o ex-senador, escritor, jornalista, desembargador e professor universitário aposentado, e ex-secretário da Justiça e da Segurança do RS, José Paulo Bisol, ocupará a tribuna da Câmara de Vereadores da Capital (Av. Loureiro da Silva, 255), quando fará pronunciamento em homenagem aos educadores.A proposição é da vereadora Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa. A homenagem será transmitida ao vivo pelo Canal 16 da NET.Aos professores, Outubros melhores, Primaveras mais fecundas...

Abaixo, mensagem de Sofia Cavedon a respeito:

Outubros são sempre simbólicos. Com a Primavera, as cores, os perfumes o tempo ameno, as crianças e os professores são festejados. Meses de esperança e de novos propósitos, de desejos de mudança. Pois nem a infância está protegida, nem os professores valorizados como queremos e precisamos!

Na era do conhecimento, da inovação, da velocidade, a educação segue no giz, no pó, na sala de lata, empobrecida nas condições físicas, nos salários, no currículo. Pede-se aos trabalhadores em educação que sejam homens e mulheres de boa vontade, aos pais compreensão quando se fecham bibliotecas para atender alunos sem aula, aos estudantes conformidade se não abre a sala de informática ou sequer existe... Trivializou-se tanto estas condições que o espanto e a indignação, quando expressos em mobilizações de trabalhadores ou de estudantes são, muitas vezes, repudiadas pela sociedade!A educação é exemplar da afirmação de Boaventura Souza Santos: tempos de mudanças vertiginosas e estagnação. Nunca tantas condições técnicas para superar desigualdade, miséria, violência, mas tão poucas condições políticas. O novo apartheid global que se estrutura, a retirada de direitos, a banalização da vida, o agravamento dos desequilíbrios ecológicos estão embaixo da capa da democracia sem condições democráticas, afirma ele. Embaixo do discurso da prioridade, a educação é miserabilizada. Quando o povo chega na escola, ela empobrece, superficializa, estagniza.Mas Outubros também são para o Brasil e para a Educação momentos de importantes escolhas! O povo brasileiro, apesar dos limites do sistema político, vai aprimorando sua avaliação buscando projetos, seriedade e compromissos.O Rio Grande escolheu um programa que afirma que uma educação democrática, de qualidade e para todos, é possível! É anúncio e compromisso com novos tempos para a Educação: de investimento e diálogo, de ampliação e qualidade.Estão de parabéns os professores e estudantes. As comemorações deste Outubros vão celebrar a esperança advinda das escolhas e vão anunciar Primaveras mais fecundas ainda!

Sofia Cavedon – Vereadora de Porto Alegre