sexta-feira, 30 de abril de 2010

Reflexões sobre o Dia do Trabalho

Preocupam-me duas questões para discussão pela passagem de mais um Dia do Trabalho. A primeira é relacionada ao fato de que nesta data, na América Latina, cerca de 7 milhões de jovens entre 15 e 24 anos não terão nada a comemorar, pelo simples fato de não estarem empregados. E no Brasil, onde parte significativa destes jovens é a mais instruída, inclusive freqüentando curso superior, estão condenados a passar os dias sem nenhum ofício, encarnando o desperdício de talento. Para Jean Maninat, Diretor Regional da OIT para a América Latina “ a taxa de desemprego dos jovens aumentou mais do que a dos adultos, enquanto diminuiu a sua participação nos mercados de trabalho”.

A segunda é relacionada ao fato de que a partir dos anos 80 pesquisadores como Roberto Castel apontam para uma onda de intensificação do trabalho. É a constatação de que o trabalhador está dispendiando mais energias para realizar seu trabalho. Tem-se exigido mais no trabalho, um empenho maior, seja físico ou intelectual. A manipulação do grau de intensidade do trabalho tem como objetivo elevar a produção, a aumentando resultados, mas é de fato um problema moral, o da superexploração da mão-de-obra. Sadi Dal Rosso, em “Mais Trabalho” (Boitempo, 2008) enumerou a base desta superexploração: aumento do ritmo e da velocidade de trabalho; acúmulo de atividades a serem executadas por um mesmo trabalhador; aumento das horas de trabalho e exigência de polivalência, flexibilidade e versatilidade como qualificações para o trabalho.

As duas questões são parcialmente ligadas. A intensificação do trabalho pode ser vista particularmente no Serviço Público. Com menos funcionários do que precisa e com recursos reduzidos em decorrência de sucessivas Reformas Administrativas, os trabalhadores do Serviço Público tem sido exigidos cada vez mais naquilo que se convencionou chamar de trabalho imaterial (André Gorz): maior necessidade de elaboração intelectual, de raciocínio rápido, de especialização (sem investimento do Estado), que exigem mais conhecimento e mais dedicação, mas também transformam-se em fonte de desgaste. Por outro lado, a impossibilidade cada vez maior de realização de concursos públicos, motivada pela necessidade de contenção de custos, faz com que uma geração de jovens em condições de prestar exames seja afastada de um dos mercados de trabalho potenciais, o Estado.

O trabalho é, antes de tudo, uma questão política da maior importância para nossa sociedade. Aos chefes de governo cabe a responsabilidade de evitar a superexploração de seus funcionários - que impede a qualidade dos serviços públicos - mediante abertura de concurso público, o que beneficiará também os jovens. Às lideranças políticas cabe a responsabilidade de construir políticas públicas para a ampliação das oportunidades de trabalho porque é mais difícil garantir a estabilidade de uma sociedade e a governabilidade democrática sem emprego.

Os Políticos e o Dia do Trabalho



O que vou dizer vai provocar a ira de muitos brasileiros, e principalmente de um, David Coimbra, colunista do Jornal Zero Hora de Porto Alegre, que há muito tempo tem criticado os políticos e a política: os políticos merecem comemorar o Dia do Trabalho. Mais, as instituições políticas brasileiras deveriam comemorar o Dia do Trabalho. Pronto. Disse. Vamos a um exemplo. Em Porto Alegre, no dia 28 de abril, a jornalista Carla Kunze da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal postou no site do Legislativo (
www.camarapoa.rs.gov.br) uma noticia às 4h26 da manhã. A matéria era referente a terceira edição do projeto Câmara Itinerante, realizado na Vila Restinga, região sul da capital, e que encerrou por volta das 11 da noite do dia anterior. Kunze terminou a matéria em casa e pode-se dizer, que aquela altura da madrugada, ela ainda estava trabalhando para benefício da população com aquilo que sabe fazer, bom jornalismo. Da mesma forma os vereadores estavam trabalhando para a sociedade após um dia de atendimento em gabinete na parte da manhã, presença na sessão legislativa na parte da tarde, completando um terceiro turno de trabalho a noite. O que faz com que o trabalho de vereadores e funcionários, além de suas obrigações, sejam esquecidos nas comemorações do Dia do Trabalho?

Primeiro, o preconceito quanto ao trabalho político. A verdade é que o Dia do Trabalho consagrou-se mais como data de luta de várias categorias sociais e menos como a data de homenagem a uma atividade ou profissão. Segundo, homenageamos os trabalhadores e esquecemos das atividades laborais propriamente ditas e as instituições. Mas se é dia DO trabalho, e se há bons políticos QUE trabalham muito no legislativo, porque a data não pode ser comemorada por eles pelo trabalho que realizam em beneficio da sociedade? Pois é disso que se trata, de valorizar neste dia, também o verdadeiro trabalho político. A boa política. A idéia do político profissional é assustadora, a idéia que da perpetuidade do trabalho político por um agente não se coaduna com a idéia democrática de alternância do poder. Por outro lado, a necessidade de profissionalizar os políticos significa que devemos exigir deles o aprofundamento dos temas de políticas públicas que caracterizam seu trabalho parlamentar. É neste, e somente neste único sentido que é positiva a idéia de políticos profissionais, no sentido de especialistas nos campos que buscam defender. Os políticos comemoram o Dia do Trabalho porque são professores, economistas, mas tem vergonha de comemorar por seu trabalho. Se a data é para reflexão, deve servir para incentivar aos políticos a importância do trabalho legislativo.

A prova de que o trabalho dos políticos tem aumentado está no recente estudo da Equipe de Qualidade da Câmara Municipal de Porto Alegre. Intitulado “Gestão CMPA 2009-2010” ele mostra que os vereadores de Porto Alegre trabalham muito pela cidade. No período o número de leis complementares aprovadas aumentou de 25 para 75; os decretos de 385 para 567; a realização de Tribunas Populares passou de 30 para 59; foram disponibilizadas para escolas de 75 para 81 exposições itinerantes; a Radio Câmara passou de 6481 para 11546 ouvintes. Por outro lado, os números também mostram o trabalho de economia do legislativo: os valores empenhados em relação aos orçados baixaram de 93,77 para 93,52%; a participação no custo publico, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, baixou de 2,22 para 2,18%; os gastos com folha de pagamento diminuíram de 63,97 para 59,92% (o valor de referência é 70) entre outros indicadores.

A data merece ser comemorada por todos os trabalhadores. E por instituições públicas também, que tem no seu dia-a-dia de trabalho uma única preocupação: ajudar a construir uma sociedade mais democrática e com mais políticas públicas sociais para toda a população. E David, Feliz Dia do Trabalho!

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A responsabilidade do Estado pelos acervos gaúchos

A iniciativa da recuperação do acervo do jornalista e vereador Alberto André (Zero Hora, 22/4) tem um significado importante na trajetória das lutas pela preservação dos acervos gaúchos: é um exemplo da responsabilidade que deve assumir o poder público com relação à memória gaúcha.

Fui responsável na Câmara Municipal de Porto Alegre pela formulação do seu projeto de salvamento. Em 2009, a família procurou a Câmara Municipal para ajudar a solucionar o problema em que havia se transformado a enormidade de livros e documentos acumulados em sua residência por Alberto André.

O levantamento preliminar mostrou que estávamos diante de uma biblioteca para amplo público. Alberto André possuía em seu acervo ricas e raras coleções de literatura dos anos 30 e 40; exemplares, às vezes de primeira edição, de obras consagradas de história, de ciências humanas e outras disciplinas e uma rica coleção de recortes de jornais (hemeroteca) onde se via a atenção que Alberto André dava aos temas da capital. Esse acervo não poderia ser perdido e nem objeto da disputa dos livreiros de plantão.

Desde o inicio do projeto, o conceito central do projeto era de que o acervo era patrimônio que aspirava a ser público. Mas havia ainda outro motivo para empenhar-se na sua preservação: o fato de que no mesmo período, a cidade viu ir para outro estado os preciosos acervos de Érico Veríssimo e Mário Quintana.

A estratégia que levou a preservar no Rio Grande do Sul este acervo atende pelo nome de parceria. Nenhuma das instituições envolvidas possuia condições de assumir sozinha o projeto, mas juntas, o salvamento era possível. Ao Legislativo e a Universidade Federal couberam o papel de assumir suas prerrogativas enquanto instituições públicas: a construção do Laboratório de Restauração deve ser entendida como elemento de uma política pública de preservação de acervos. Não é um Laboratório de primeiro mundo, é verdade, mas contém a estrutura básica para atividades do gênero: todo o mobiliário foi recuperado a partir de doações das instituições envolvidas e recursos de informática foram doados pela Câmara dos Deputados. É o exemplo de uma estratégia de salvamento a custo zero e que pode ser imitada!

O trabalho está apenas começando e é grande a responsabilidade da Universidade Federal. A participação da ARI foi essencial ao ceder espaço em sua sede e assumir o destino final do acervo, mas é como exemplo de uma política pública à serviço da preservação da memória que a experiência deve ser valorizada.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Nos shoppings não se pode sentar

Foi estupefato que fiz uma inesquecível descoberta: nos shoppings não se pode sentar. A situação foi mais ou menos a seguinte: no dia 15/04, quinta-feira, as 20 horas, depois de duas horas esperando para tomar a vacina da gripe na Imune, loja deste Shopping, bastou sentar num canto da ala para descansar para descobrir a ira dos seguranças que dizem que não se pode sentar. No chão, para dizer a verdade.

Não adianta falar da anomalia que é esperar, na rede privada, duas horas de pé por uma vacina que o governo deveria fornecer – fornece a de má qualidade, que dá reação, porque é misturada com ferro - ativantes – informou-me gentilmente a médica do lugar. Em realidade, segundo ela, a vacina que chegou a rede privada é bem diferente e melhor do que a da rede pública, melhor porque tem somente antígenos e de quebra, inclui a vacina das gripes de inverno. Quer dizer, depender da rede pública significa mais vacinas e com mais reações. Disto resulta a obrigação de ir ao shopping se vacinar.

Daí a naturalidade com que encarei, nesta ultima quinta-feira, uma imensa fila para vacinar. Afinal, o governo fez questão de condenar pessoas de minha faixa etária - quarenta anos – a ficarem excluídas da vacina, o que significa, para hipocondríacos como eu, uma sentença de morte. Mas ficar numa fila cansa e ai, você quer sentar. Dezenas de pessoas, mães de família, pais, após um dia exaustivo de trabalho estavam se submetendo a este martírio. Todos reclamavam do atendimento, menos eu. Era sua forma de garantirem o mínimo risco para seus filhos e para si mesmos. Para aqueles que como eu já era excluídos das políticas públicas de vacinação, estava em vantagem. Então para que reclamar?.

Mas causou-me surpresa descobrir num momento de fraqueza que não se pude sentar no chão dos shoppings. Pior, justo você, que não está incomodando ninguem no shopping quando todos estão prestes a iniciar um conflito de proporções inimagináveis. Mas havia algo contra a própria natureza dos shoppings naquele gesto. Como se sabe, revisando a literatura, os shoppings nasceram com uma arquitetura cujo objetivo central é imitar as praças públicas – daí a expressão, praça de alimentação. Amplos ambientes, com a presença da luz natural, que simulam a experiência de uma praça. Nada mais contra a natureza da essência de um shopping, portanto, tal proibição, pois se nas praças reais sentamos no chão, nas artificiais também deveríamos poder fazer o mesmo. Não no Iguatemi. Universidades privadas como a Unisinos sabem da importância do seu cliente em se sentir a vontade e disponibilizam, em seus espaços, ambientes informais onde-se fica-se sob tapetes, com almofadas, numa ambiencia que lembra o lar.

No Iguatemi, não. Não existe pela segurança uma avaliação real das situações, existe a necessidade do cumprimento de uma ordem burocrática e dogmática que pode valer numa situação cotidiana mas nunca numa situação extraordinária como aquela, já que a fila era imensa, o tempo de espera passava de duas horas, e não havia lugares para sentar. Imaginei uma série de atividades que o segurança dos shoppings poderia ser encarregar de fazer: evitar a entrada de meliantes no interior do shopping, evitar assaltos ou coisas do gênero. Ou ainda melhor, comunicar a administração dos problemas vividos pelo gerente da Imune: evitar as discussões e ameças, evitar os enfrentamentos, acalmar os ânimos, pedindo calma a todos, ajundando a organizar a fila. Mas tirar alguém que havia se encostado no chão para descansar, por favor, nunca me passou pela cabeça. Nunca me passou pela cabeça que, frente a clientes irritados no final de um dia e sob imenso stress, fosse função da segurança assumir o papel de estopim de conflitos justamente com aquele que não estava incomodando ninguém.

Para quem viu o shopping ser construido e o frequenta desde sua inauguração foi um imenso desencanto. Sim, foi isso que aquele segurança que atendeu a ocorrência do homem sentado no chão do shoppig as 20 horas do dia 15 de abril fez, fez a gentileza de acabar com a imagem que construi daquele shopping. Como diz o marketing, imagem é tudo. Submeteu seu cliente a uma situação duplamente humilhante: não bastasse ser submetido a uma fila que traz para um ambiente asséptico, as características de nossos piores serviços públicos, ficou a imagem de um segurança que sob a desculpa de que não poderia me deixar quieto no meu canto, preferiu ampliar o conflito trazendo uma cadeira própria para deficientes físicos. O gesto, visto como ofensivo pelas pessoas que assistiram a cena - afinal haviam dezenas de mães que estavam com seus filhos, idosos , que é claro estavam de pé e mereciam muito mais do que eu aquela atençao, ficaram estupefatas e terão guardado na memória a cena que presenciaram. O segurança do shopping perdeu a oportunidade de colaborar com uma situação dificil que estava ocorrendo numa ala do shopping, preferindo acentuar o conflito, provocando ainda mais a ira dos demais presentes.

Quando a administração do shopping encontrar meios de orientar melhor seus funcionarios, evitará que formadores de opinião coloquem textos como este que escrevo agora em seus blogs. Quando a administraçaõ do shopping perceber que clinicas são clientes especiais e preferenciais, que merecem estar num shopping, mas que shoppings devem acompanhar a prestação de serviços que fazem, auxiliando, se houver necessidade, pois senão terão uma bomba de efeito retardado, então o shopping estará administrando melhor seus serviços. Você vai a um shopping para consumir, e não ser humilhado. Foi o que aconteceu. Do jeito que vai, o Iguatemi está cada vez mais distante de ter o "estilo de seus clientes."

domingo, 11 de abril de 2010

A casa de Lutzenberger

A notícia do aluguel da casa de Lutzenberguer é o símbolo do fracasso de nossas políticas culturais. Ela vai ser alugada para custear sua recuperação e manutenção. Se a casa de Kafka, de Andersen e tantos outros viraram lugar de cultura, porque não a casa de Lutzenberger? Se fosse na Europa, o Estado já teria a adquirido, realizado sua reforma e já estaria sendo um Centro de Cultura voltado para a problemática ambiental.

Tive a oportunidade de conhecer parte da casa por contatos com a Fundação Gaia, esplendidamente instalada no pátio interior da Casa. Não é uma casa qualquer: instalada no centro do bairro Bom Fim, possui uma arquitetura magnífica que dá a cara da Europa a um pedacinho da capital. As referências a casa, relatadas na conhecida biografia de Lutzenberger, lembram de um tempo em que aquela região era parte da imensa várzea da redenção. A verdade é que a casa é um ícone para cidade e não deveria ser objeto de aluguel a particulares: deveria ser de acesso a comunidade em ações culturais.

Claro, deve ser respeitada a vontade dos legítimos herdeiros, é verdade. Mas existe uma memória dos movimentos sociais ali inscrita, especialmente do movimento ecologista da capital que foi forte e atuante nos anos 70 e 80. A residência deve ser o destino natural dos acervos de outros ecologistas, como Carneiro, seu grande companheiro de lutas, cuja coleção aguarda atenção das autoridades. A verdade é que Lutzenberger merecia mais de nossas políticas públicas. Pela revolução que fez no campo ambiental, as novas gerações devem ter contato com sua memória.

O destino natural da residência é o destino público e não o privado. A questão de que se ainda há tempo para as autoridades mudarem o seu destino deve ser respondida pela família. As oportunidades e parcerias para efetivar uma política para sua abertura pública cabem as autoridades que tem a obrigação de responder a questão: por que se omitiram tanto?

terça-feira, 6 de abril de 2010

Aniversário da Câmara

Publicado no Jornal do Comércio, 6/4/2010

A polêmica da data de aniversário da Câmara Municipal apontada na edição de 5/4/2010 do Jornal do Comércio é um típico exemplo das diferentes interpretações que têm os historiadores. Para Gervário Neves, a data de 6/9/1773 é errada; deveria ser 11/12/1810. Para o leitor parece uma querela dos historiadores. E de fato é. O que Gervásio não diz é que a data foi defendida por membros do seu próprio Instituto Histórico. Riopardense de Macedo, ex-membro, defendia a data e dizia que “é preciso nos colocarmos naquela circunstância e dentro da mentalidade da época, [onde] é evidente que as Câmaras defendiam sua autonomia”. E ainda “é nesta data (6/9/1773), pois, que tem início, de fato, a capital do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. A província continuava com o mesmo limite, dado por ocasião da instalação da primeira Câmara na cidade do Rio Grande. Era, no entanto, Capital sem ser vila, pois esta só poderia ser criada por alvará real, o que aconteceu em 11 de dezembro de 1810”. A citação é extraída da obra Bicentenário da Câmara Municipal de Porto Alegre (1773-1973), publicação da Câmara de Vereadores. O fato é corroborado por Sérgio da Costa Franco, outro integrante do Instituto Histórico e Geográfico, que em Guia Histórico de Porto Alegre escreve: “A história do parlamento municipal de Porto Alegre remonta ao dia 6 de setembro de 1773, data em que os membros da Câmara de Viamão pela primeira vez se reuniram na Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre”. Finalmente Adriano Comissoli, em sua obra Os homens bons e a Câmara Municipal de Porto Alegre, afirma que o próprio termo Capital da capitania era dado pelo fato de ser sede do governo, independentemente da localização ou condição formal da localidade em questão “era capital aquela povoação que abrigava a casa do governador, a provedoria da Fazenda Real e a Câmara. A condição de Capital independia do fato de uma localidade ser vila ou cidade por decreto real, de onde se apura certo pragmatismo das autoridades portuguesas, mais preocupadas com a face prática da administração do que com as questões formais da mesma”. Divergimos da posição de Gervásio. A posição até hoje adotada na Câmara diz respeito à história sim. Considera os documentos de época, os coloca em seu contexto - e mais - respeita a posição de historiadores do Instituto Histórico e Geográfico, que Gervário
parece esquecer. Nada mais.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Ataque de Gervásio Neves à efeméride legislativa


Neste artigo, publicado dia 5/4 no Jornal do Comércio, o Prof. Gervásio Neves critica uma efeméride do Legislativo. Confira nossa argumentação nas postagens abaixo.